Um estudo da consultoria Global Intelligence and Analytics indica que a chamada “taxa das blusinhas”, em vigor desde agosto de 2024, provocou aumento de preços no varejo nacional e redução no consumo de importados, sem gerar efeitos relevantes sobre emprego e renda nos setores protegidos.
A medida, instituída pela Lei 14.902/2024, passou a aplicar 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, alterando o modelo anterior, que previa isenção federal para esse tipo de transação.
De acordo com o levantamento, a nova tributação teve impacto direto sobre o comportamento do consumidor. A demanda por compras internacionais de até US$ 50 caiu 19,4% após a implementação da taxa. Em estimativas econométricas mais amplas, a redução pode chegar a 56% quando comparada a um cenário sem a tributação.
O estudo aponta que o efeito atinge principalmente as classes C, D e E, que representam cerca de 67,5% dos consumidores do e-commerce no país.
“O sucesso da importação via e-commerce deve-se à ampliação das possibilidades de consumo, a preços mais acessíveis, para milhões de brasileiros, sobretudo os mais pobres. A democratização do acesso aos produtos favorece a competitividade, a bancarização e a modernização do varejo. A análise dos dados sugere que não houve repasse dos ganhos da proteção comercial aos trabalhadores atingidos pela medida, uma vez que não houve contrapartida em termos de aumento de salários e empregos nos setores protegidos pela ‘taxa das blusinhas”, destacou Lucas Ferraz, professor da FGV, fundador da consultoria Global Intelligence and Analytics, e também ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, entre 2019 e 2022.
“Por outro lado, os dados sugerem que houve aumento dos preços e diminuição dos volumes importados, e da concorrência, nestes mesmos setores, com provável aumento das margens de lucro e queda de bem-estar concentrada nas classes sociais mais pobres do país”, completou. Ferraz.
Alta de preços no varejo nacional
Apesar da redução da concorrência internacional, os dados mostram que o consumidor não foi beneficiado. Pelo contrário, houve elevação de preços em diversos segmentos:
- Cosméticos: +17%
- Bijuterias: +16%
- Papelaria: +13%
- Calçados: +9%
- Vestuário: +7,1%
“A alta dos preços no varejo nacional foi expressiva em meio à ‘taxa das blusinhas’. Dado que não houve correspondente impacto positivo na geração de emprego e renda para os trabalhadores destes setores, é possível inferir que a política contribuiu para o aumento da margem de markup de grandes corporações. Não houve o retorno social esperado”, avalia André Porto, diretor-executivo da Amobitec.
Análises econométricas também identificaram pressão inflacionária nos setores mais protegidos, com aumentos estatisticamente significativos no índice de preços ao consumidor.
Segundo o estudo, como não houve melhora proporcional em salários ou emprego, o ganho teria sido absorvido pelas empresas na forma de aumento de margem de lucro.
Sem efeito relevante sobre emprego e renda
Um dos principais argumentos para a criação da taxa era estimular a geração de empregos e elevar a renda no varejo nacional. No entanto, os resultados do estudo não confirmam essa hipótese.
Segundo a análise, “não há evidência de relação causal entre a implementação da taxa e mudanças no nível de emprego e salários”. A comparação entre setores mais expostos à concorrência internacional e outros segmentos da economia mostra evolução semelhante após a medida.
Os dados econométricos indicam que os impactos sobre emprego e renda foram “estatisticamente não diferentes de zero” — ou seja, sem efeito relevante mensurável. Em alguns segmentos, inclusive, houve resultados negativos pontuais.
Além disso, o estudo destaca que a remuneração média nos setores beneficiados pela proteção continuou inferior à média nacional, reforçando a ausência de ganhos para os trabalhadores.
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