O imposto federal de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50,00, conhecido pelo nome de “Taxa das Blusinhas”, completou dois anos sob questionamento.
Implementada com a justificativa de proteger a indústria e o varejo nacional, a sobretaxa provocou aumento de preços no varejo nacional e redução no consumo de importados, sem gerar efeitos relevantes sobre emprego e renda nos setores protegidos – como mostrou uma nova pesquisa da consultoria Global Intelligence and Analytics.
Segundo o Diretor Executivo da Amobitec, André Porto, o resultado dessa política pública é negativo: “A taxa de 20% sobre as compras internacionais provocou uma elevação dos preços, impactando significativamente os consumidores de baixa renda. Eles são os mais sensíveis ao preço e os 20% fazem muita diferença nas classes C, D e E”, explicou o diretor durante entrevista à TMC.
O executivo destaca um efeito dominó perverso: além de pagar mais caro pelo produto importado, o consumidor não encontra refúgio no mercado interno. “O estudo mostra que ele é impactado de duas maneiras: paga 20% mais caro nos sites e, quando recorre ao mercado nacional, os preços também subiram acima da inflação. Ele é prejudicado dos dois lados”, pontua.
Além da questão financeira, há o fator da diversidade. Muitas vezes, o produto importado não possui um equivalente nacional em termos de modelo, cor ou especificação técnica. Ao encarecer o acesso, o governo limita o direito de escolha do consumidor.
A taxa das blusinhas foi ineficaz também em promover mais empregos, segundo a pesquisa, como foi defendido pelo governo federal. “Não há dados que demonstram aumento de emprego ou renda nos setores supostamente protegidos. Em compensação, o aumento de preços no mercado nacional e internacional é um fato constatado”, afirma Porto.
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Inovação e Competitividade em Risco
O Brasil hoje ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo para o comércio eletrônico. Somando-se o ICMS (tributo estadual) e a taxa de importação, a carga mínima gira em torno de 44,5%, podendo chegar a quase 100% devido ao efeito cascata (tributação sobre tributação).
“O Brasil se destaca pela excessiva taxação. Somos o único país do Mercosul, por exemplo, que taxa compras de até 50 dólares. Essa distorção e proteção injustificada fazem com que as empresas reduzam investimentos e inovação”, alerta o diretor da Amobitec.
Para a Amobitec e especialistas do setor, o ajuste regulatório necessário é claro: a retirada da sobretaxa de 20%. A defesa não é pela isenção total, uma vez que o ICMS já é recolhido, mas sim pela eliminação de um excedente que gera ineficiência econômica.
“A importação já paga o ICMS, que é o padrão global. Não se justifica ter uma alíquota adicional de 20% incidindo em cadeia sobre esse tributo. Quase dois anos depois, vemos que é uma política ineficiente que não atingiu o fim pretendido e merece ser revista”, conclui André Porto.
Veja a entrevista completa no YouTube da TMC:
