Os advogados de Paulo Henrique Costa solicitaram ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, a transferência do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) do Complexo Penitenciário da Papuda. O objetivo é viabilizar as negociações de um acordo de colaboração premiada. A solicitação foi protocolada nesta terça-feira (28/04).
A Polícia Federal prendeu Paulo Henrique Costa no dia 16 de abril, na quarta fase da Operação Compliance Zero. Ele é suspeito de ter negociado propina de R$ 140 milhões em imóveis para favorecer os interesses do banqueiro Daniel Vorcaro em obter aportes do BRB no Banco Master.
Os defensores Eugênio Aragão e Davi Tangerino argumentam que o Complexo Penitenciário da Papuda não oferece condições adequadas para as tratativas do acordo. Segundo a defesa, o presídio não garante inviolabilidade nas conversas entre cliente e advogado.
Na semana passada, a Segunda Turma do STF ratificou por unanimidade a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa. Após a decisão, o ex-executivo trocou sua equipe jurídica e demonstrou interesse em firmar um acordo de delação premiada.
Na petição, os advogados mencionaram que Paulo Henrique Costa tem direito a prisão especial em sala de Estado-Maior por ser segundo tenente da reserva das Forças Armadas. A defesa não especificou uma unidade prisional determinada para a transferência.
Os defensores escreveram na petição: “O requerente sinalizou interesse em cooperar com as autoridades competentes, possivelmente por meio de colaboração premiada. A formalização de proposta de colaboração, todavia, depende da convergência de alguns fatores: primeiro a voluntariedade do candidato a colaborador; segundo uma avaliação técnica quanto à possibilidade de eventuais relatos e fontes de prova atingirem patamares suficientes para referida candidatura; e terceiro uma tomada de decisão esclarecida do candidato tanto quanto aos requisitos legais, como quanto aos vetores que podem levar à perda do acordo”.
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Os advogados também afirmaram: “Dessa forma, respeitosamente, pede-se que, ouvida a Procuradoria-Geral da República, seja deferido o deslocamento do requerente para local em que possa exercer, de forma plena, seu direito à autodefesa, ao tempo em que a defesa técnica possa desempenhar seu papel constitucional com a maior efetividade possível, assegurando-se a máxima, senão plena, confidencialidade entre advogado e cliente”.
O ministro André Mendonça deverá ouvir a Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre o pedido de transferência.
