Em entrevista exclusiva à TMC, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro avaliou o projeto de dosimetria de penas em debate no Congresso e afirmou que a proposta deve ter impacto limitado na prática.
Segundo ele, a medida, que prevê a possibilidade de redução de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, não estabelece critérios objetivos fixos, o que exigiria análise individual de cada caso. Na avaliação do ex-parlamentar, isso pode dificultar a aplicação da norma, já que dependeria de decisões caso a caso por parte do Judiciário.
Eduardo Bolsonaro citou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao afirmar que a execução dessas revisões exigiria avaliação de centenas de processos, o que, segundo ele, poderia tornar o procedimento lento.
Apesar das críticas, o ex-deputado declarou que apoia a aprovação do projeto, mas defendeu que o debate sobre anistia volte à pauta como alternativa com maior impacto. Ele também mencionou a complexidade do sistema judicial brasileiro e a ausência de instâncias superiores para revisão de decisões da Suprema Corte em determinados casos.
Durante a entrevista, Eduardo Bolsonaro citou o jurista Rui Barbosa ao comentar sobre o papel do Judiciário, ao destacar críticas históricas à concentração de poder nas cortes superiores.
O ex-parlamentar concluiu afirmando que, mesmo com limitações, a discussão sobre dosimetria deve avançar no Congresso Nacional.
