A Suprema Corte de Cassações da Itália, última instância do sistema judiciário italiano, revogou a sentença que havia condenado a ex-parlamentar Carla Zambelli. O tribunal entendeu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, violou o princípio da imparcialidade ao acumular papéis incompatíveis dentro do mesmo processo.
Segundo a decisão, Moraes atuou ao mesmo tempo como vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução, funções que, para os magistrados italianos, não podem ser exercidas pela mesma pessoa. A corte apontou ainda o que chamou de insuficiência e ilogicidade na fundamentação da sentença anterior.
A decisão cita literalmente “Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. \[Ministro Alexandre de Moraes\], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.
Condenação original e soltura
Zambelli havia sido condenada pela Corte de Apelações da Itália por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização do Judiciário brasileiro. O Brasil chegou a formalizar um pedido de extradição contra ela junto à Justiça italiana.
Com a revogação da sentença pela Suprema Corte de Cassações, Zambelli foi solta no fim do mês passado, conforme informou a Justiça italiana. Durante as investigações, foram encontrados um mandado de prisão contra Moraes assinado pelo próprio ministro e uma ordem para quebrar o sigilo bancário dele.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a invasão aos sistemas do CNJ tinha como objetivo desacreditar o Judiciário brasileiro. Segundo a PGR, a ação buscava criar um ambiente favorável a uma ruptura institucional que, segundo a avaliação do órgão, teria como finalidade manter Jair Bolsonaro no poder.
