Relator do marco legal dos minerais críticos e estratégicos (PL 2.780/2024), deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu que a legislação estabeleça mecanismos para “limitar e constranger qualquer tipo de exportação” de minerais em estado bruto, nesta segunda-feira (4/05).
O texto elaborado por Jardim estabelece controles sobre a comercialização e o processamento de minerais estratégicos no território brasileiro. O documento prevê a criação de instrumentos para impedir a venda desses recursos como commodities sem processamento industrial no país.
O relator incluiu a proposta de que o Brasil mantenha “um controle sobre transferências e controle acionário” dos projetos considerados estratégicos. Essa fiscalização seria exercida por um “conselho” composto por representantes governamentais.
Estratégia para agregar valor
A proposta apresentada pelo parlamentar visa alterar o modelo atual de comercialização de minerais críticos. “O parecer vai indicar toda uma estratégia para impedir que se venda como commodity e estimular que se processe [os minerais críticos] no país”, afirmou Jardim em entrevista ao canal Globonews.
O deputado justificou as medidas com o objetivo de agregar valor à cadeia produtiva nacional. “Vamos cuidar para que a cadeia agregue valor e aqui no Brasil não fiquemos na posição de mero exportador”, declarou.
As medidas propostas afetam investidores e empresas que atuam na exploração e comercialização de minerais críticos e estratégicos no Brasil. O controle acionário e as transferências de projetos estratégicos ficariam sob supervisão de um conselho governamental.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) está envolvido na estratégia como instituição responsável pelo financiamento dos projetos do setor.
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Fundo Garantidor de R$ 5 bilhões
O parecer prevê a criação de um Fundo Garantidor com capital de R$ 5 bilhões. O fundo tem como finalidade viabilizar o acesso dos projetos ao financiamento do BNDES.
Jardim mencionou que o banco de fomento realizou uma chamada pública para financiar projetos do setor. A demanda apresentada totalizou R$ 48 bilhões em investimentos. Os projetos “todos esbarraram” na ausência de garantias adequadas.
O relator detalhou que o texto estabelece incentivos diferenciados conforme a fase de processamento. A etapa de beneficiamento, que compreende o processo de concentração da matéria-prima, receberá “um determinado estímulo”. Caso o investidor avance para as fases subsequentes de processamento, chegando à transformação mineral com produtos mais acabados, “esse estímulo será melhor”.
As propostas se aplicam ao território brasileiro e aos projetos de mineração de recursos críticos e estratégicos localizados no país. O relatório será apresentado na Câmara dos Deputados.
Não foram divulgados detalhes sobre a composição específica do conselho que controlará as transferências e o controle acionário dos projetos estratégicos. Também não há informações sobre os critérios exatos que definirão quais projetos serão considerados estratégicos.
