A Enel São Paulo solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma perícia técnica para analisar o descumprimento de indicadores de qualidade. A empresa enfrenta um processo de caducidade — que pode resultar na extinção do contrato de concessão.
A defesa foi protocolada na quarta-feira (13/05), segundo informações da Agência iNFRA. A distribuidora se ofereceu para pagar os custos da análise, que seria definida em comum acordo com a agência reguladora.
Por que a Enel quer a perícia
A empresa argumenta que a tempestade de dezembro de 2025 não deve ser considerada para avaliar o cumprimento das metas. Segundo a Enel, o evento climático extremo distorce os indicadores de qualidade do serviço.
As metas em discussão foram acordadas após tempestades que atingiram a região em outubro de 2023 e novembro de 2024. A distribuidora defende que o temporal mais recente não estava previsto quando os compromissos foram estabelecidos.
O que está em jogo
A perícia técnica “é essencial diante da gravidade da consequência jurídica em discussão“, conforme argumentou a Enel. A caducidade representa a perda do direito de operar a distribuição de energia na área de concessão.
O processo foi aberto pela Aneel após a identificação de falhas nos indicadores de qualidade. A análise técnica proposta pela empresa seria uma forma de comprovar que fatores externos — como eventos climáticos extremos — impactaram os resultados.
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Como funciona a caducidade
A caducidade é a extinção do contrato de concessão por descumprimento de obrigações. No setor elétrico, a Aneel pode aplicar essa medida quando a distribuidora não atende aos padrões de qualidade estabelecidos.
Se a perícia for aceita, Aneel e Enel definiriam em conjunto os critérios da análise. A empresa propõe que a avaliação considere especificamente o impacto da tempestade de dezembro nos indicadores.
