A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação da Polícia Federal contra o grupo REFIT e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro revela um esquema bilionário de fraudes fiscais, movimentações financeiras suspeitas e articulações políticas que, segundo a investigação, contaram com participação direta do político.
No centro da investigação está o empresário Ricardo Andrade Magro, controlador da Refinaria de Manguinhos (REFIT), apontado pela Polícia Federal como líder de uma estrutura criada para esconder patrimônio, reduzir o pagamento de impostos e manter vantagens no mercado de combustíveis.
Segundo a PF, o conglomerado ligado à REFIT acumula aproximadamente R$ 52 bilhões em dívidas tributárias, sendo quase R$ 49 bilhões concentrados na própria refinaria.A investigação afirma que o tamanho da dívida demonstra a dimensão da estrutura criada para impedir ações de fiscalização e garantir proteção política e administrativa ao grupo.
“Lei Ricardo Magro”
Um dos principais pontos citados na decisão envolve a Lei Complementar nº 225/2025, criada pelo governo do Rio de Janeiro em outubro de 2025, na gestão de Castro. A legislação instituiu um programa especial para renegociação de dívidas tributárias do Estado e, segundo a Polícia Federal, ficou conhecida nos bastidores como “Lei Ricardo Magro”, porque as condições previstas beneficiariam diretamente a REFIT.
A PF destaca que a lei foi publicada apenas um mês depois de a refinaria ser alvo da Operação Cadeia de Carbono, ação da ANP e da Receita Federal que interditou o parque industrial da empresa e apreendeu milhões de litros de combustíveis. Para os investigadores, a rapidez na criação do programa levantou suspeitas sobre uma possível articulação política para aliviar a situação financeira do grupo.
Defesa da refinaria
A investigação afirma que, após a interdição da refinaria, o governo estadual atuou para tentar garantir a retomada das operações da REFIT. Segundo a decisão, a Procuradoria-Geral do Estado entrou na Justiça argumentando que a paralisação da empresa poderia afetar a arrecadação do Rio de Janeiro.
A PF diz que essa atuação teria ocorrido por orientação do então governador Cláudio Castro.
Além disso, a investigação aponta que diferentes órgãos estaduais teriam atuado de forma alinhada para favorecer o grupo empresarial.
Entre os órgãos citados estão:
- Secretaria da Fazenda;
- Procuradoria-Geral do Estado;
- INEA;
- setores ligados ao controle tributário e ambiental.
Justiça liberou retomada das operações
Depois da interdição feita pela ANP e pela Receita Federal, a REFIT procurou a Justiça para tentar suspender as medidas que impediam o funcionamento da refinaria. A decisão cita que o desembargador Guaraci de Campos Vianna autorizou a desinterdição da refinaria e determinou medidas para permitir a retomada das atividades.
Posteriormente, a atuação do magistrado passou a ser questionada em instâncias superiores e pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Patrimônio escondido
A Polícia Federal afirma que Ricardo Magro comandava uma rede de empresas e operações financeiras usada para ocultar patrimônio e movimentar dinheiro fora do alcance de credores e órgãos de fiscalização.
Segundo a investigação, o grupo utilizava:
- empresas de fachada;
- offshores;
- fundos de investimento;
- holdings nacionais e internacionais;
- operações financeiras consideradas artificiais.
A PF sustenta que a estrutura servia para esconder a origem do dinheiro, dificultar cobranças e proteger ativos do grupo.
Impacto no Rio
De acordo com a investigação, as operações da REFIT provocaram prejuízos bilionários aos cofres públicos, principalmente por meio de fraudes relacionadas ao ICMS no setor de combustíveis.
A Polícia Federal afirma que o grupo teria usado brechas legais, empresas interligadas e disputas judiciais para evitar o pagamento correto dos tributos.
A decisão do STF não representa condenação definitiva dos investigados, mas a investigação da Polícia Federal coloca o governo de Cláudio Castro no centro das suspeitas de favorecimento político e institucional ao grupo REFIT.
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