Uma corte federal americana abriu caminho para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja formalmente notificado por e-mail sobre uma ação movida nos Estados Unidos. A decisão foi proferida pela Justiça Federal da Flórida em 22 de maio de 2026.
O processo foi aberto pela plataforma de vídeos Rumble e pelo grupo de comunicação Trump Media. As duas empresas contestam ordens emitidas por Moraes que, segundo elas, teriam atingido contas de usuários americanos ligados à direita. Para as empresas, as determinações configuram censura e violam garantias constitucionais dos Estados Unidos.
Impasse diplomático desbloqueado
Antes da autorização, as empresas tentaram notificar Moraes por meio da Convenção de Haia — mecanismo internacional para envio de documentos judiciais entre países. Segundo Rumble e Trump Media, os trâmites diplomáticos no Brasil estavam paralisados, o que impedia o avanço do caso.
Com o bloqueio, os advogados das empresas pediram à corte americana uma alternativa. O juiz aceitou o argumento e permitiu que a citação seja feita por endereços eletrônicos institucionais do STF. As empresas têm 30 dias para comprovar o envio das notificações.
Prazo e possível revelia
Caso Moraes não responda dentro do prazo legal, as empresas poderão pedir ao tribunal que decrete a revelia — termo jurídico para quando uma parte não se manifesta no processo e o juiz pode seguir o julgamento sem sua participação.
A TV Globo procurou o gabinete de Moraes para obter uma posição sobre a decisão americana, mas não há registro de resposta nas fontes disponíveis. O STF, por sua vez, afirmou que as decisões do ministro têm base na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão.
O Rumble está sem acesso no Brasil desde fevereiro de 2025, período que coincide com o contexto das ordens questionadas no processo americano.
