A investigação da Polícia Federal aponta uma “elevada coincidência temporal” entre encontros do então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o banqueiro Daniel Vorcaro com a liberação de aportes bilionários do Rioprevidência no Banco Master.
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a nova fase da Operação Compliance Zero, afirma que os investigadores identificaram “sincronismo entre encontros mantidos entre ambos e os aportes financeiros subsequentes do RPPS”.
Segundo a PF, a relação entre Castro e Vorcaro “não se limitou a contatos institucionais”, mas envolveu um “vínculo pessoal estreito”, com encontros frequentes, inclusive em ambientes privados e no exterior, custeados pelo banqueiro.
Os investigadores sustentam que esse relacionamento teria garantido o “alinhamento político necessário” para a liberação dos aportes e influenciado mudanças internas no Rioprevidência.
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O Rioprevidência é o fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais do Rio de Janeiro e administra uma das maiores estruturas previdenciárias do país. Atualmente, o sistema atende cerca de 237 mil aposentados e pensionistas civis e militares do estado.
A PF aponta ainda que a cúpula do fundo foi alterada pouco antes do início das operações financeiras investigadas. Segundo a decisão, houve a nomeação estratégica de dirigentes para cargos considerados-chave, como presidência, diretoria e gerência de investimentos.
De acordo com o documento, os novos gestores passaram a adotar decisões contrárias à política conservadora que vigorava até então no Rioprevidência. A investigação cita, entre os pontos levantados, o credenciamento acelerado do Banco Master, ausência de análises técnicas estruturadas, falta de comparação com alternativas do mercado, avaliações de risco consideradas insuficientes e a continuidade dos aportes mesmo após alertas de órgãos de controle.
A decisão também descreve uma sequência considerada relevante pela PF. O então diretor de investimentos do Rioprevidência, Eucherio Lerner Rodrigues, assumiu o cargo em 4 de outubro de 2023. No mesmo dia, o Banco Master solicitou credenciamento junto ao fundo.
Segundo os investigadores, foi a partir desse momento que começaram os investimentos hoje alvo da operação.
A PF calcula que o Rioprevidência destinou R$ 3,69 bilhões ao Banco Master, somando aplicações em Letras Financeiras e fundos ligados ao grupo financeiro.
O documento afirma ainda que parte dos investimentos ocorreu após surgirem obstáculos regulatórios para a manutenção dos aportes nas Letras Financeiras. De acordo com a investigação, os recursos passaram então a ser direcionados para fundos estruturados ligados ao banco, em uma tentativa de contornar restrições regulatórias.
Para o ministro André Mendonça, há “elevada probabilidade” de que os investigados integrem “um amplo, estável e bem estruturado esquema de corrupção e lavagem de dinheiro criado para o desvio de uma cifra bilionária do Rioprevidência”.
