A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota nesta terça-feira (02/06) em defesa do Pix após o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) apontar o sistema como possível barreira ao comércio americano. As conclusões da investigação americana podem servir de base para uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
A entidade bancária afirmou que o Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e, consequentemente, da atividade econômica. O argumento central da Febraban é que o sistema opera de forma aberta e sem discriminação entre participantes.
Modelo aberto e sem restrições
Segundo a Febraban, qualquer banco, fintech ou instituição financeira — nacional ou estrangeira — pode aderir ao Pix. Não há barreiras à entrada de novos participantes. Para pessoas físicas, o uso é gratuito. Empresas podem ser cobradas pelo serviço.
Na prática, isso significa que bancos americanos com operações no Brasil já têm acesso ao mesmo sistema que as instituições nacionais. A Febraban destacou que essas instituições também contribuíram com o processo de consulta conduzido pelo USTR.
O que os EUA alegam
A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — mecanismo que permite aos EUA investigar práticas comerciais de outros países consideradas prejudiciais a empresas americanas.
O USTR avaliou que o Pix teria recebido tratamento favorável em relação a empresas privadas de pagamentos, o que configuraria, na visão americana, uma distorção competitiva.
A Febraban, porém, contestou essa leitura. A entidade afirmou ter boa expectativa de que as contribuições do Banco Central do Brasil e dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das conclusões do órgão americano de comércio.
As conclusões do USTR ainda não resultaram em medida concreta. A investigação segue em curso, e uma decisão final sobre eventual aplicação de tarifas não foi anunciada.
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