O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu incluir na pauta da próxima semana um projeto de lei sobre a escala 6×1, regime de trabalho que alterna seis dias de trabalho por um de folga, com texto conteúdo idêntico ao da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pela Câmara em maio, que busca regulamentar pontos que a emenda não detalhou.
A decisão foi tomada após o Governo Federal enviar o projeto com urgência constitucional, mecanismo que obriga a Câmara a votar o texto em até 45 dias, sob pena de travar outras votações da Casa. Segundo interlocutores de Motta, o presidente da Câmara chegou a pedir ao Palácio do Planalto a retirada desse dispositivo, mas não teve sucesso.
Lideranças do Governo pontuaram que a manutenção da urgência serve como instrumento de pressão sobre o Senado, onde a PEC ainda aguarda votação. A estratégia visa a reduzir a margem de manobra da oposição e forçar o avanço da matéria na outra Casa do Congresso Nacional.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi designado relator tanto da PEC quanto do projeto de lei. Motta justificou a decisão de pautar o texto afirmando que o objetivo é liberar a agenda legislativa: “O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da inteligência artificial e o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual”.
Para que a PEC avance no Senado, o presidente Lula (PT) deve conversar com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A relação entre os dois, porém, está desgastada desde a rejeição de Jorge Messias, advogado-geral da União indicado pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo senador.
Lideranças da Câmara demonstraram irritação com a postura do Governo de manter a urgência no projeto. O impasse coloca em risco a votação de outras pautas consideradas relevantes pela Casa, como as citadas por Motta.
