O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), designou André Mendonça como relator do pedido de investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso Dark Horse. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (25/06) e seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e parecer da área técnica da Corte.
A notícia-crime, termo jurídico para o pedido formal de abertura de investigação criminal, foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar citou conversas em que Flávio teria pedido ao banqueiro Daniel Vorcaro verbas para custear um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido também menciona a atuação internacional do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro e a figura do próprio ex-presidente.
Na prática, o caso reúne três frentes: o financiamento do filme Dark Horse, as apurações sobre o Banco Master e a relação entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro. Mendonça já conduz o inquérito chamado Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master e o próprio Vorcaro.
Tramitação no STF
A petição chegou ao Supremo por um caminho indireto. Ela foi protocolada, inicialmente, nos autos de um inquérito sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Moraes separou o documento e o encaminhou à Presidência do STF para análise sobre a conexão com outros processos em curso.
Fachin pediu esclarecimentos antes de bater o martelo. A área técnica da Corte identificou, em 22 de maio, duas petições já distribuídas por prevenção a Mendonça, ambas relacionadas a valores destinados ao Dark Horse. Com base nisso, a Secretaria Judiciária concluiu que as circunstâncias justificavam a redistribuição ao ministro.
Em sua decisão, Fachin registrou que “as circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao Ministro André Mendonça”. A PGR também se manifestou no mesmo sentido, defendendo o encaminhamento ao gabinete de Mendonça.
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