O setor de etanol prepara um pedido de reparação na Justiça Federal contra os prejuízos causados pela subvenção à gasolina, em vigor desde 25/05. Segundo fontes do setor, a ação pode questionar a constitucionalidade do arranjo de mercado ou ser levada diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A subvenção funciona como um cashback (devolução de impostos federais) de R$ 0,44 por litro de gasolina. Segundo a Agência iNFRA, a medida eliminou o diferencial tributário que o álcool tinha sobre a gasolina, proteção prevista na emenda constitucional 123/2022. Com isso, usinas passaram a vender etanol abaixo do custo de produção para não perder espaço no mercado.
Perdas de R$ 550 milhões por mês
A Bioenergia Brasil, entidade que reúne 15 associações e 214 unidades industriais, estima que o setor perde cerca de R$ 550 milhões por mês com a medida, conforme apuração da Agência iNFRA. O cálculo usa uma redução de R$ 0,31 por litro no preço do etanol, equivalente a 70% do valor da subvenção à gasolina.
Mário Campos Filho, presidente da Bioenergia Brasil, afirmou que o setor esperava vender dois bilhões de litros em maio, mas o volume ficou em 1,8 bilhão. Já em junho, os dados da Unica (entidade representativa do setor sucroenergético) apontaram 1,79 bilhão de litros de etanol hidratado negociados no mercado nacional.
Na prática, o consumidor no posto de gasolina é muito sensível à diferença de preço entre os dois combustíveis. Quando a gasolina fica artificialmente mais barata, o etanol perde competitividade, e as usinas sentem no caixa.
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Governo anuncia retirada da subvenção
Nesta quinta-feira (03/07), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que, a partir da semana que vem, a subvenção à gasolina será gradualmente removida pelo governo. De acordo com Durigan, a queda nos preços do petróleo — decorrente do acordo de cessar-fogo firmado entre Estados Unidos e Irã — motivou a decisão.
A retirada, porém, não encerra o debate sobre os danos já acumulados pelo setor desde 25/05. Fontes do setor indicam que o pedido de reparação na Justiça Federal cobre exatamente esse passivo.
PLP 114 parado na Câmara
Uma tentativa de solução pelo caminho legislativo também foi ensaiada. A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) inseriu no PLP 114/2026 um mecanismo de proteção ao diferencial tributário do etanol hidratado. O próprio texto do projeto estimava o impacto fiscal em R$ 660 milhões por mês, totalizando R$ 5,28 bilhões no período de maio a dezembro.
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O PLP 114 chegou a ser incluído repetidamente na pauta do plenário da Câmara, sem que avançasse. Fontes indicam que o governo atua para impedir a votação da proposta, diante do risco de expansão dos gastos públicos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PA), teria sinalizado que mantém o projeto represado por entendimento firmado com o Executivo federal.
O consultor Bruno Pascon, sócio diretor da CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), avaliou que toda subvenção ou interferência de preços é negativa e que, ao não estender o efeito para equilibrar a relação entre gasolina e etanol, o governo acabou criando um incentivo ao consumo de gasolina em vez do biocombustível.
