A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) tem como meta eliminar, ainda em 2026, toda a fila de processos de licenciamento ambiental que se acumulou ao longo do tempo. O anúncio partiu do diretor-presidente Thomaz Toledo e reflete uma redução expressiva nas pendências: de 8,9 mil processos em janeiro de 2023 para apenas 797 em maio de 2026.
O principal motor dessa redução é o e-Cetesb, plataforma digital que substituiu um sistema em uso desde 1998. “A gente tem duas principais linhas de investimento: pessoas e sistemas. O e-Cetesb é a principal entrega dentro dessa agenda de digitalização”, explicou Toledo. A ferramenta levou três anos para ficar pronta e custou cerca de R$ 8,5 milhões.
Desde sua implantação, em março, o tempo médio de análise caiu de 119 dias para 87 dias, uma redução de cerca de 27%. “Todo o projeto, do desenvolvimento à operação, foi desenvolvido dentro das premissas de segurança que são estabelecidas corporativamente pela Cetesb”, afirmou Toledo.
A trajetória de queda começou antes do novo sistema. No início de 2024, a fila já havia recuado para 1.461 processos, reflexo também do reforço no quadro de pessoal. Nos últimos anos, a Cetesb contratou 284 servidores, ampliando o efetivo em 17%, conforme informou Toledo.
Após a implantação do e-Cetesb em março, a fila caiu para 797 processos em maio. “Ano passado a gente estabeleceu encerrar os processos abertos até dezembro de 2023. E agora a meta é encerrar a fila”, disse Toledo.
Anualmente, o órgão analisa e emite cerca de 20 mil licenças ambientais. Toledo reconhece que sustentar esse volume representa um desafio constante: “É muito difícil ter um desaquecimento da economia paulista”, disse, apontando que a geração contínua de novas atividades econômicas mantém a demanda por licenciamento sempre aquecida.
“A todo momento a gente é demandado a criar novas abordagens, novos métodos para licenciar atividades que surgem e que passam a ser importantes dentro do contexto do desenvolvimento econômico do estado”, explicou.
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Nova lei federal e prazos cumpridos
O marco regulatório do setor também passou por transformações recentes. Após mais de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovada em julho de 2025 e passou a vigorar integralmente a partir de fevereiro deste ano.
Segundo Toledo, a Cetesb já opera dentro dos prazos que a lei estabelece. “A Lei Geral traz um prazo de seis meses para a licença prévia e a nossa média hoje já é de 109 dias. Para a licença de instalação, a lei traz um prazo de três meses e o nosso prazo médio é de 67 dias. E para a licença de operação, a lei prevê três meses e a gente está com um prazo médio de 89 dias”, detalhou.
Além dos prazos, São Paulo alinhou a validade das licenças de operação ao padrão federal. “São Paulo trabalhava com uma licença de operação com prazo reduzido de dois anos. A gente entrou no mesmo padrão da Resolução Conama 97, então a gente entrou no padrão federal, que trabalha com prazos maiores”, explicou o diretor-presidente.
Para quem depende de aprovações ambientais para tocar obras ou abrir negócios, a mudança é direta: menos tempo de espera e mais previsibilidade nos prazos. “O nosso principal gargalo era operacional”, lembrou Toledo, defendendo que investimentos contínuos em recursos humanos e digitalização serão determinantes para manter a redução dos prazos e evitar a formação de novos passivos.
