A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o senador Flávio Bolsonaro seja autorizado a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a entidade, além de filho, Flávio também atua como advogado do pai no processo.
O pedido foi apresentado após a defesa do senador recorrer à OAB. Os advogados afirmam que a suspensão das visitas foi determinada de forma ampla, sem que houvesse manifestação prévia da defesa, o que, na avaliação deles, acaba impedindo o exercício da advocacia.
No documento enviado ao STF, assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, a entidade argumenta que o contato entre advogado e cliente é um direito garantido por lei e faz parte do direito à ampla defesa. Para a Ordem, o fato de Flávio ser filho do ex-presidente não impede que ele exerça sua função como advogado.
Entenda o caso
A restrição às visitas foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes depois que veio a público uma carta manuscrita atribuída a Jair Bolsonaro. Após a divulgação do documento, o ministro deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça as circunstâncias e o conteúdo da carta.
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Diante da proibição de visitas, a defesa de Flávio Bolsonaro e a OAB pedem que a decisão seja revista para garantir a comunicação entre advogado e cliente durante o andamento do processo.
