O TCU (Tribunal de Contas da União) pautou para a próxima quarta-feira (22/07) a análise de representação sobre a atuação da Enel nos episódios de interrupção de energia em São Paulo desde 2023 e quanto às medidas adotadas pelo governo federal sobre o caso.
O processo teve origem em representação do MP-TCU (Ministério Público junto ao Tribunal) e está sob relatoria do ministro Augusto Nardes.
Desde o final de 2023, a distribuidora acumula episódios de apagões na Região Metropolitana de São Paulo, o que motivou autuações como do Procon paulista e multas superiores a R$ 14 milhões por falhas no atendimento.
Em abril, a empresa apresentou na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) recurso para reverter a decisão da agência de abrir um processo específico para analisar a caducidade da concessão. Nesta última segunda-feira, o diretor da autarquia Fernando Mosna concedeu à Enel São Paulo um prazo de dez dias para apresentar suas últimas alegações antes da decisão sobre a possível extinção da concessão.
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