A licença ambiental da Refinaria de Petróleo de Manguinhos, a Refit, é parcialmente suspensa pelo Governo do Rio de Janeiro. A iniciativa foi tomada após uma vistoria do Instituto Estadual do Ambiente identificar irregularidades no processo de licenciamento ambiental da empresa.
A ação foi realizada no início de junho por um grupo de trabalho do Inea e a decisão foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (26). Segundo o órgão, a medida é cautelar e vai deve durar até a conclusão da análise de todos os documentos e procedimentos ligados a companhia.
Segundo a publicação, entre os problemas apontados está a constatação que um dos tanques da Refit armazenava nafta, derivado do petróleo que pode ser utilizado na adulteração de combustíveis, além de apresentar características de risco diferentes das previstas no licenciamento ambiental.
No início da semana, o Governo do Rio cortou o direito da Refit ao diferimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na importação de combustível. O benefício permitia à refinaria postergar o pagamento de impostos até o momento da venda para o consumidor final. Segundo investigações, isso nunca acontecia.
A empresa foi alvo de uma ação recente da Polícia Federal. O responsável por ela, o empresário Ricardo Magro, chegou a ter o nome incluído na difusão vermelha da Interpol. Além dele, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-governador Claudio Castro.
A reportagem da TMC aguarda posicionamento da Refit.
