Lula assinou, em 5 de junho de 2026, a lei que reforma as regras de habilitação no Brasil. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e muda desde o custo da carteira até quem pode dar aulas práticas.
A sanção ocorreu sem vetos, segundo o Palácio do Planalto. O processo começou em dezembro, quando o governo federal enviou uma medida provisória ao Congresso Nacional e as mudanças passaram a valer provisoriamente. O curso teórico gratuito e online também estreou naquele mês.
O que muda na prática
A principal novidade é a queda no custo. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o novo modelo pode reduzir os gastos com habilitação em até 80%. Em vídeo publicado após a sanção, Lula comparou os valores antigos e os atuais: havia quem desembolsasse até R$ 4 mil para tirar a carteira. Com as novas regras, o gasto cai para algo entre R$ 600 e R$ 700.
A CNH digital passa a ser gratuita. Quem quiser a versão física pode solicitá-la, mas pagará por ela — trata-se de um serviço opcional.
A frequência obrigatória em autoescola também deixa de existir. As aulas práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos credenciados, desde que cumpram regras nacionais e passem pelo processo de credenciamento. O aluno ainda poderá treinar em veículo particular, desde que o carro seja previamente cadastrado como veículo de aprendizagem.
Renovação e exames médicos
O Congresso Nacional manteve a renovação automática da CNH para bons condutores, mas reintroduziu a obrigatoriedade do exame médico. De acordo com o Palácio do Planalto, a lei determina que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica sejam feitos exclusivamente por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados — profissionais habilitados pelos Detrans para essa função.
As categorias C, D e E — voltadas a motoristas profissionais de caminhões e ônibus — terão um caminho de habilitação mais simples do que o atual.
Impacto acumulado
A Senatran informou que, desde o início das mudanças, em dezembro, o volume de condutores atendidos pelo novo modelo já ultrapassou 2 milhões de pessoas. A economia gerada ao conjunto desses motoristas chegou a R$ 854,8 milhões, segundo o órgão.
Ao comentar a sanção, Lula defendeu que a carteira de motorista funciona como ferramenta de trabalho e incentivou os brasileiros a aproveitarem o novo modelo para se regularizarem.
Leia mais: Renovação de CNH: Senado aprova renovação automática para bons condutores
