Técnicos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prometeram avaliar as demandas por redução do cronograma de duplicações da Via Brasil, concessão que administra a BR-163 em Mato Grosso e Pará. O compromisso foi assumido ao final da audiência pública realizada na terça-feira (14/04). A reunião antecedeu a homologação final da repactuação do contrato.
Parlamentares e representantes regionais questionaram o período de nove anos estabelecido para conclusão das obras de duplicação. Houve críticas à percepção de que trechos menos críticos estariam sendo priorizados em relação a pontos mais problemáticos da rodovia.
Stephane Quebaud, gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT, informou que a equipe da agência compreendeu as demandas apresentadas. Ele declarou que a ANTT buscará a Via Brasil para avaliar possíveis ajustes antes da homologação do contrato.
Repactuação necessária pela ausência da Ferrogrão
A repactuação se tornou necessária porque o contrato original foi estruturado para um período de dez anos. A estruturação considerava a expectativa de construção da Ferrogrão para atender à demanda de escoamento de grãos na região.
Sem a ferrovia, o trecho ficou sobrecarregado, especialmente na região norte de Mato Grosso, sem que houvesse intervenções previstas no contrato de curto prazo original. A ferrovia seguiria praticamente o mesmo trajeto da rodovia e transportaria a mesma carga.
Os debates sobre a repactuação da Via Brasil se estenderam por mais de um ano até alcançar um acordo. Vários meses adicionais transcorreram até a aprovação no plenário do TCU (Tribunal de Contas da União), ocorrida em janeiro de 2026.
O contrato foi prorrogado por 15 anos, totalizando vigência de mais 20 anos. A homologação final está prevista para acontecer após esta última audiência pública.
Investimentos e obras previstas
O novo contrato repactuado estabelece investimentos de R$ 10,6 bilhões. Aproximadamente R$ 3 bilhões deverão ser executados nos primeiros três anos de vigência.
As obras incluem a duplicação de 245,8 quilômetros, prevista para ser concluída em nove anos. Estão programados seis quilômetros de faixas adicionais.
Estão previstos 40 quilômetros de acessos aos portos no Pará – especificamente em Miritituba, Itapacurá e Santarenzinho. A adequação de 330 quilômetros de acostamentos também faz parte do projeto.
Em 2024, foram registrados 1,3 mil acidentes na rodovia. Desses acidentes, 65 resultaram em mortes.
Uma das soluções consideradas no acordo é a conversão de multas que somam R$ 432 milhões em investimentos imediatos.
O TCU determinou a realização de um leilão na B3, em São Paulo, previsto para abril. O leilão permitirá a transferência do controle da concessão. Vencerá o certame o proponente que oferecer a menor tarifa de pedágio.
Haverá acompanhamento trimestral das metas de obras e serviços pela ANTT, com apoio de um verificador independente. Com as novas condições contratuais, a corte determinou a inclusão de uma camada “reforçada de verificação”, por meio de um verificador independente.
Esse agente terá atribuições como medir a qualidade e o cumprimento dos prazos das entregas, registrando eventuais atrasos. Na prática, atuará como complemento à fiscalização regulatória.
O grupo Conasa controla a concessão desde 2022. O processo de repactuação envolveu a concessionária Via Brasil, o governo federal, a ANTT e o TCU, especificamente através da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Concessões).
O senador Jayme Campos (União-MT) manifestou preocupação com o prazo estabelecido. “O prazo é muito elástico. Na minha visão, o projeto, da maneira como está, não é ideal. A ANTT precisa sentar e rediscutir. Podemos reduzir para cinco anos em vez de nove”, afirmou durante a audiência pública.
O parlamentar disse temer a repetição de erros já observados em concessões que, devido à extensão dos prazos, enfrentaram atrasos ainda maiores diante de contratempos ao longo dos contratos. Campos afirmou que, se necessário, mobilizará a bancada de Mato Grosso no Congresso para cobrar ajustes.
A vereadora Maria Socorro Leite (Republicanos), de Guarantã (MT), se emocionou durante sua participação ao destacar o elevado número de acidentes registrados nos últimos anos na rodovia. “Abrimos o Facebook e já precisamos conferir qual foi o acidente. Pessoas que saem em cinco e voltam duas, porque o restante ficou na BR-163”, disse a parlamentar, que cobrou união para ajustar o projeto, sobretudo com foco na segurança dos usuários.
O gerente da ANTT indicou que pode haver espaço para melhorias, mas estabeleceu limitações claras. “Sendo bem franco, não temos como mudar o projeto de cabo a rabo, porque já foi aprovado no TCU”, afirmou Quebaud.
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Quebaud respondeu a demandas por ampliação das obras, afirmando que o volume de intervenções foi dimensionado para manter tarifas em níveis razoáveis. Ressaltou que, como a rodovia atende principalmente ao agronegócio, eventuais aumentos tarifários poderiam gerar efeito cascata sobre os custos do setor e, por consequência, na economia.
Sobre a possibilidade de aportes públicos para viabilizar novas intervenções, afirmou que há restrições orçamentárias.
Conforme técnicos da ANTT e do Ministério dos Transportes, não há possibilidade de ajuste de prazo ou inclusão de obras na modelagem. Recentemente, o TCU reforçou orientações para que não haja mudanças de termos fora do prazo das mesas de negociações instaladas para repactuações.
O relator do processo de repactuação no TCU, ministro Bruno Dantas, classificou o caso como um dos mais urgentes no setor de infraestrutura.
As audiências públicas antes dos processos competitivos para os novos contratos repactuados foram introduzidas pelo plenário do TCU como medida de transparência dos acordos firmados. Diferentemente das audiências para as concessões de novos trechos rodoviários, há pouca margem para que contribuições sejam aceitas. A depender da mudança, seria necessário praticamente alterar todo o acordo feito.
