O governo federal deve incluir diretrizes para o uso de conteúdo local no decreto de regulamentação do Marco Legal do Hidrogênio, de acordo com apuração da Agência iNFRA. A expectativa é que o texto editado pelo Palácio do Planalto seja publicado ainda nesta semana.
A sinalização do prazo foi feita pela secretária de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME), Mariana Espécie, durante evento do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase) realizado nesta quarta-feira (1º/07), embora a secretária não tenha antecipado detalhes do teor do documento.
Fontes a par do assunto informaram à Agência iNFRA que as exigências de conteúdo local não terão um caráter “agressivo”. O objetivo da proposta é conferir dinamismo às regras, delegando ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a competência para modular os percentuais requeridos em consonância com a maturidade e a evolução do mercado nacional.
A tendência é que os critérios de nacionalização de componentes sejam avaliados caso a caso, variando conforme a rota tecnológica adotada para a produção do vetor energético: hidrólise da água, reforma de gás natural e processamento de biogás e biometano, entre outras matrizes.
Segundo interlocutores do setor, a postura ponderada adotada pelo Executivo reflete a cautela com o cenário internacional, atualmente marcado pela reestruturação de planos de negócios e pela desaceleração global no anúncio de novos investimentos no segmento de hidrogênio.
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Certificação ambiental e incentivos fiscais
Além do componente de conteúdo local, o decreto estabelecerá os critérios objetivos para a certificação de carbono, instrumento essencial para atestar a pegada de emissões e chancelar a origem “limpa” do combustível.
No plano financeiro, o texto normativo detalhará os incentivos fiscais voltados a atrair projetos estruturantes para o país, regulamentando o Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono).
