A Copasa recebeu autorização para iniciar a venda de ações no mercado financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) nesta segunda-feira (18/05), segundo informações da Agência iNFRA.
A liberação representa um avanço decisivo no processo de desestatização da companhia de saneamento. Com o aval da corte, a empresa pode agora abrir o período de distribuição de papéis e concluir a oferta pública, efetivando a transferência do controle acionário para o setor privado.
A autorização veio após a Copasa e o governo de Minas Gerais atenderem todas as determinações estabelecidas pela corte de contas. O cumprimento das exigências ocorreu nos prazos definidos e seguiu as normas legais aplicáveis.
Em meados do mês anterior, o TCE-MG já havia dado sinal verde para etapas preparatórias da privatização. Essas fases incluíram a realização de estudos técnicos, o registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a apresentação de documentos à B3 (bolsa de valores brasileira).
Fiscalização dos recursos
A decisão do tribunal prevê que a corte acompanhe a aplicação dos valores obtidos com a operação no mercado. O monitoramento vai seguir desde a conclusão da oferta até a destinação final dos recursos públicos gerados pela venda.
Na autorização anterior, o TCE-MG havia mantido a proibição da venda efetiva da companhia enquanto as etapas preparatórias eram concluídas. Agora, com todas as condições atendidas, a empresa está liberada para efetivar a operação no mercado financeiro.
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Próximos passos
Com a nova autorização, a Copasa pode iniciar o período de distribuição de ações e liquidar a oferta pública. A operação marca a conclusão do processo de transferência do controle acionário da companhia para a iniciativa privada.
A decisão unânime do tribunal sinaliza que os requisitos técnicos e legais para a desestatização foram cumpridos pela empresa e pelo governo estadual.
