Os Estados Unidos devem aplicar ao Brasil uma tarifa adicional de 12,5% como punição pela ausência de medidas eficazes contra a entrada de produtos fabricados sob regime de trabalho forçado. O governo brasileiro reconhece a medida, mas ainda não sabe se ela vai se somar à sobretaxa de 25% anunciada pelos EUA em 16/07. A resposta deve vir na próxima semana.
Na prática, isso significa que os produtos brasileiros exportados para os EUA podem enfrentar uma carga tarifária combinada de até 37,5%, mas isso ainda é uma hipótese, não um fato confirmado.
O que a investigação americana concluiu
Uma investigação do governo norte-americano concluiu que a União Europeia e outros 59 países falharam em proibir e fiscalizar a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em seus mercados. O Brasil está nessa lista.
De acordo com o relatório norte-americano, o Brasil não dispõe de legislação suficientemente robusta para bloquear a entrada desse tipo de mercadoria no mercado interno. O documento aponta ainda deficiências na aplicação e na fiscalização das normas existentes sobre o tema.
O embaixador dos EUA Jamieson Greer foi direto ao criticar os parceiros comerciais: “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou. Ele acrescentou: “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais.”
Dois níveis de tarifa
O governo dos EUA criou dois patamares de sobretaxação para os países investigados.
Nações que adotaram restrições parciais ou firmaram compromissos formais nessa área — casos de União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador — serão submetidas a uma tarifa adicional de 10%.
Por outro lado, economias avaliadas como desprovidas de mecanismos eficazes de controle nessa matéria — entre elas China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita e o próprio Brasil — enfrentarão uma alíquota adicional de 12,5%.
Em outras palavras: a tarifa de trabalho forçado foi desenhada para ocupar o espaço deixado pela sobretaxa de 10% que expira na próxima semana. O que ainda está em aberto é se ela vai se acumular com a taxa de 25% anunciada em 16/07, ou substituí-la.
