Notícias sobre Justiça | TMC

Justiça suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP

A Justiça Federal suspendeu o processo de prorrogação antecipada da concessão entre a União e a Enel em São Paulo. A Enel é a empresa...

Justiça condena SP a multa de R$ 24,8 mi por não ofertar aborto legal

A Justiça, em decisão liminar, condenou a prefeitura de São Paulo a pagar multa no valor de R$ 24,8 milhões por não apresentar alternativas...

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