Em discurso em evento em Curitiba (PR), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu que o problema da inteligência artificial é o uso desinformativo de ferramentas para manipular os eleitores.
“A tecnologia por si só não constitui ameaça à democracia. A inteligência artificial possui aplicações legítimas, úteis e socialmente relevantes”, destacou.
Entretanto, o presidente da Corte Eleitoral reforçou que “o problema reside no uso fraudulento, opaco, desinformativo dessas ferramentas para manipular a vontade política do eleitorado e comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições”.
Durante o painel, Nunes Marques ressaltou resolução implementada neste ano pelo TSE que proíbe, no período entre 72 horas antes e 24 horas após a eleição, a circulação de conteúdos novos criados ou alterados por IA que modifiquem imagem, voz ou fala de candidatos.
Liberdade de expressão e desinformação
O ministro ainda argumentou que constantemente a Justiça Eleitoral Brasileira tem sido desafiada a preservar dois valores que classificou como “igualmente essenciais ao processo democrático”.
“De um lado, a ampla liberdade de expressão política, indispensável ao debate público no contexto eleitoral. De outro, a integridade da disputa, a paridade de armas entre candidaturas e a proteção da eleitora e do eleitor contra práticas ilícitas, sejam elas abusivas ou desinformativas”, destacou.
As declarações aconteceram durante o X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Durante 15 minutos, Nunes Marques abordou os principais temas que envolvem as eleições gerais de 2026, como igualdade de gênero, desinformação e papel da justiça eleitoral no pleito.
