Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (17/04) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) atua como relator do caso no plenário virtual da Corte. Os demais ministros ainda não se manifestaram sobre o processo.
A queixa-crime foi apresentada por Tabata em 2021. Na ocasião, Eduardo afirmou em rede social que o projeto de lei da deputada sobre distribuição de absorventes íntimos parecia atender a lobby de empresa fabricante de produtos de higiene.
O crime de difamação está previsto no artigo 139 do Código Penal. A legislação estabelece que comete o delito quem “difama alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”.
Moraes sugeriu pena de um ano de detenção para Eduardo Bolsonaro. O ministro também propôs 39 dias-multa. Cada dia-multa foi fixado em dois salários mínimos. O valor total da multa ultrapassa R$ 80 mil.
O Código Penal prevê pena básica de três meses a um ano de detenção para difamação. A legislação também estabelece pagamento de multa.
Em seu voto, o relator considerou que o crime foi cometido contra funcionário público em razão de suas funções. Moraes também destacou que o delito ocorreu nas redes sociais.
“A divulgação realizada pelo réu (Eduardo) revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora (Tabata Amaral), tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, declarou o ministro.
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O relator afirmou que Eduardo está “em local incerto e não sabido”. Por isso, não é possível substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. A legislação permite essa substituição da detenção por pena alternativa em casos de difamação.
Eduardo Bolsonaro vive atualmente nos Estados Unidos. Ele deixou o Brasil diante do avanço de processos penais contra ele.
Os demais ministros do STF deverão apresentar seus votos no plenário virtual. A decisão final dependerá da maioria dos votos dos integrantes da Corte.
