A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar encerrar a punição imposta ao militar no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Os advogados pedem que a pena de dois anos de prisão seja declarada extinta sob o argumento de que Cid já teria cumprido o tempo necessário durante o período em que ficou preso preventivamente no curso das investigações. Na prática, a defesa quer que esse tempo seja abatido integralmente da condenação.
Mauro Cid foi condenado pelo STF, mas permaneceu em liberdade em razão do acordo de delação premiada firmado com as autoridades em 2023. Desde então, tornou-se uma das principais fontes de informação das investigações que apuram a suposta articulação golpista após as eleições de 2022.
A estratégia da defesa, porém, não é inédita. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, já havia rejeitado anteriormente o mesmo argumento apresentado pelos advogados do militar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o pedido. Em parecer encaminhado à Corte, o órgão sustentou que Mauro Cid ainda não cumpriu integralmente a pena aplicada, afastando a possibilidade de extinção da condenação neste momento.
Com a nova manifestação da PGR, a palavra final volta a ser do STF. Os ministros deverão decidir se mantêm a condenação nos termos atuais ou se aceitam o pedido da defesa para reconhecer o cumprimento da pena.
A decisão pode representar mais um capítulo importante na situação jurídica de Mauro Cid, personagem central nas investigações sobre a tentativa de golpe e peça-chave para o avanço de diferentes apurações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.
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