O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25/05) que a proposta para o fim da escala 6×1 deve prever a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial e com uma transição de um ano para implementação das mudanças.
O anúncio foi feito após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Motta, há consenso entre governo e Câmara sobre três pontos considerados “inegociáveis”: redução da jornada de trabalho, fim da escala 6×1 e manutenção dos salários.
Pela proposta em discussão, os trabalhadores passariam a ter dois dias de folga por semana, substituindo o modelo atual de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.
A implementação, porém, ocorreria de forma gradual. De acordo com Motta, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve estabelecer que, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal seja reduzida de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, haveria nova redução, chegando às 40 horas semanais.
“O relator trará o texto logo mais já fazendo, após 60 dias da promulgação da PEC, a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas”, afirmou o presidente da Câmara.
O presidente Lula vinha defendendo uma implementação imediata da redução da jornada, sem período prolongado de transição. Na última sexta-feira (22/05), o petista afirmou que a mudança deveria ocorrer “de uma vez”, criticando propostas de redução gradual ao longo de vários anos.
O parecer da PEC está sendo elaborado pelo deputado Léo Prates, relator da proposta na comissão especial da Câmara. A expectativa é de que o texto seja votado na comissão nesta terça-feira (26/05) e, se aprovado, siga para análise do plenário da Câmara ainda nesta semana. Depois disso, a proposta precisará passar pelo Senado.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos na Câmara e, posteriormente, de 49 senadores no Senado.
Além das mudanças na jornada de trabalho, Motta afirmou que o governo e a Câmara discutem medidas para reduzir possíveis impactos sobre pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). Uma das ideias é permitir que MEIs possam contratar mais de um funcionário com carteira assinada.
Segundo o presidente da Câmara, a medida busca compensar os efeitos da redução da carga horária sobre a organização das empresas e estimular a formalização do emprego.
O debate sobre o fim da escala 6×1 divide opiniões. Centrais sindicais defendem a proposta e afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Já representantes do setor produtivo argumentam que a medida pode elevar custos para empresas e afetar a competitividade e a geração de empregos.
Economistas também discutem se a mudança virá acompanhada de ganhos de produtividade, apontados como fator importante para sustentar jornadas menores sem impactos econômicos negativos.
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