O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por possível abuso de autoridade. O pedido foi formalizado nesta quarta-feira (15/04). O caso envolve a proposta de indiciamento de ministros do STF apresentada pelo parlamentar no relatório final da CPI do Crime Organizado.
Alessandro Vieira atuou como relator da comissão parlamentar. O documento elaborado pelo senador incluía a proposta de indiciamento de três ministros da Corte por crimes de responsabilidade: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O relatório também sugeria o indiciamento do procurador-geral da República.
A votação na CPI rejeitou o texto apresentado por Vieira. O placar foi de 6 votos contrários a 4 favoráveis. A maioria dos membros da comissão optou por não aprovar o relatório do relator.
Gilmar Mendes fundamentou o pedido de investigação na avaliação de que houve desvio de finalidade na condução do relatório. O ministro encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, destinatário da solicitação.
“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, afirmou Gilmar Mendes no documento.
O ministro destacou ainda que o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, divulgou nota em solidariedade aos magistrados mencionados no relatório. Fachin repudiou o texto apresentado por Alessandro Vieira.
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