Governador em exercício revoga decreto que ampliava poderes da Casa Civil do Rio

Medida de Ricardo Couto de Castro anula texto assinado por Cláudio Castro que centralizava nomeações e orçamento

Por Redação TMC | Atualizado em
Foto: Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro
Foto: Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, revogou o decreto que ampliava os poderes da Secretaria de Estado de Casa Civil. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.

O texto havia sido assinado por Claudio Castro e divulgado no dia em que o ex-governador deixou o Palácio Guanabara. O decreto fazia com que a pasta concentrasse poderes nas áreas de pessoal, estrutura interna e orçamento. Na prática, a secretaria podia alterar nomenclaturas, liberar verbas e nomear e exonerar cargos comissionados.

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Como justificativa para revogar o texto, o governador em exercício argumentou a iniciativa ocorre como forma de adequar a distribuição de competências administrativas.

O decreto já havia sido suspenso pela Justiça do Rio.

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Essa é mais uma das mudanças promovidas pelo desembargador Ricardo Couto de Castro no governo e na pasta. No final de março, Nicola Miccione deixou o cargo de secretário de Casa Civil. Na semana passada, mais servidores da secretaria foram exonerados.

Por Gustavo Sleman

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