Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, defendeu a derrubada do veto presidencial ao projeto que altera critérios de cálculo e cumprimento de penas. A declaração foi feita nesta sexta-feira (17/04). O PL da Dosimetria modifica regras para progressão de regime prisional e foi barrado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Deputados e senadores votarão o veto em 30 de abril, em sessão conjunta convocada por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso.
A proposta aprovada pelos parlamentares estabelece novos prazos para que presos avancem para condições menos rigorosas de cumprimento da pena. O governo federal rejeitou o texto por completo. A derrubada do veto pelo Congresso colocaria o projeto em vigor, mesmo com a oposição do Executivo.
Motta argumentou que o projeto busca “distensionar as relações existentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal”. O parlamentar classificou as punições aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro como desproporcionais.
“Em alguns casos, inerentes às acusações ao que aconteceu no 8 de janeiro — que foi realmente um momento muito grave — mas as penas que foram dadas, até pela legislação vigente, de forma exagerada“, afirmou o presidente da Câmara, em entrevista ao canal GloboNews.
O texto permitiria ao STF revisar condenações já aplicadas. “Essa condição construída por nós na Câmara e amplamente aprovada pelo Senado, e que foi vetada pelo presidente da República, dá ao próprio STF a condição de — obedecendo os pedidos dessas pessoas que estão sendo julgadas, outras que já foram condenadas — de poder revisar essas penas e conceder uma possível redução dessas penas”, explicou Motta.
Cerca de 280 pessoas envolvidas diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes poderiam ser beneficiadas pela proposta. O STF ficaria responsável por calibrar as punições.
O projeto também pode resultar em punições mais brandas para condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022. Jair Bolsonaro está entre os potencialmente beneficiados.
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O ex-presidente recebeu condenação superior a 27 anos de prisão. A previsão atual indica que ele alcançará o regime semiaberto apenas em 2033. A aprovação do projeto da dosimetria pode reduzir esse prazo pela metade.
“O que na minha avaliação culminaria com liberação de praticamente todas as pessoas que estão presas devido ao 8 de janeiro”, avaliou o presidente da Câmara sobre os efeitos da proposta.
