O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (8), durante cerimônia em Brasília que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. O projeto, se aprovado, beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
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O veto presidencial foi formalizado durante evento oficial que reuniu autoridades para reafirmar o compromisso com a defesa das instituições democráticas. A análise técnica do governo identificou que o PL poderia reduzir significativamente as penas aplicadas aos responsáveis pelos ataques ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
A data escolhida para o veto coincide exatamente com o terceiro aniversário dos eventos que motivaram as condenações que seriam afetadas pela proposta legislativa. O projeto propunha alterações nos critérios de dosimetria penal, que determinam o cálculo e aplicação das penas.
Entre os principais beneficiários da legislação vetada estariam o ex-presidente Bolsonaro e outros participantes e organizadores dos atos que resultaram na depredação e invasão das sedes dos Três Poderes em 2023.
O governo federal considerou que a aprovação do projeto poderia enfraquecer as punições estabelecidas pelo Judiciário aos envolvidos nos ataques às instituições democráticas. Com o veto integral, as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro permanecem inalteradas.
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