Um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pelo deputado estadual Donato (PT). O alvo é o programa Muralha Paulista, sistema de monitoramento por câmeras da gestão do governador Tarcísio de Freitas. A iniciativa busca apurar supostas irregularidades nos contratos firmados para viabilizar o programa.
Segundo Donato, a Prodesp, empresa mista de soluções tecnológicas do governo estadual, celebrou acordos com a empresa privada Palladium e com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) sem passar por processo licitatório. Em resumo, licitação é o procedimento obrigatório pelo qual o poder público seleciona fornecedores de forma transparente e competitiva.
O deputado vai além da ausência de licitação. Ele afirma que os contratos formam uma triangulação deliberada. “Foi feita uma triangulação contratual entre a Prodesp, uma empresa privada que desenvolve e fornece solução tecnológica, e a SSP-SP para driblar a obrigatoriedade de licitação para contratação do serviço”, declarou Donato, conforme o texto da denúncia.
Na prática, a acusação sugere que o encadeamento entre os três entes, estatal, empresa privada e secretaria, teria servido para contornar regras de contratação pública. Isso pode afetar diretamente o cidadão, pois contratos sem concorrência tendem a ser mais caros e menos transparentes.
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