O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, abrir uma investigação contra o Google para apurar o suposto uso excessivo de conteúdos jornalísticos sem autorização, com auxílio de ferramentas de inteligência artificial. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, (23/04).
O processo administrativo possui como objetivo analisar se a prática pode configurar infração à ordem econômica, sobretudo no que diz respeito à concorrência no setor de buscas e ao impacto sobre veículos de comunicação, que podem estar deixando de faturar por conta da plataforma. Caso sejam identificadas irregularidades, o julgamento pode resultar em sanções administrativas.
Entenda o que está sendo investigado
A apuração foca na forma como o Google utiliza conteúdos produzidos pela imprensa, como reportagens e notícias, em sistemas que envolvem inteligência artificial. Segundo integrantes do Cade, há indícios de que esses materiais estariam sendo usados sem autorização prévia dos veículos, e destaca uma preocupação em relação à remuneração, direitos autorais e competição no ambiente digital. Visto que os usuários continuam na plataforma através do resumo feito por IA, que provém de conteúdos jornalísticos, e deixam de acessarem os sites.
O caso também envolve o funcionamento dos algoritmos da plataforma, incluindo como ela organiza resultados de busca, distribui a atenção dos usuários e monetiza o tráfego gerado a partir desses conteúdos.
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Mudança de entendimento dentro do Cade
O tema já vinha sendo analisado desde o ano passado. Inicialmente, a área técnica do Cade havia recomendado o arquivamento do processo por falta de indícios suficientes. No entanto, o caso foi reavaliado pelo tribunal do órgão e retomado no dia 8 de março através do voto do conselheiro Diogo Thomson .
De acordo com a Camila Cabral, conselheira que votou a favor da reabertura, “O tema enfrentado nestes autos recomenda cautela justamente porque envolve ambiente de rápida transformação tecnológica, forte assimetria informacional e baixa observabilidade externa sobre os mecanismos pelos quais a plataforma organiza a busca, distribui atenção, coleta dados, monetiza tráfego e reutiliza conteúdo produzido por terceiros. Em casos dessa natureza, a dificuldade não está apenas em medir efeitos já consumados”, afirma.
Durante a retomada do julgamento, conselheiros passaram a considerar que há elementos relevantes que justificam uma investigação mais aprofundada. Com isso, houve uma mudança de posicionamento e a abertura do processo foi aprovada por unanimidade.
O que diz o Google
Em resposta, o Google afirmou que a decisão do Cade parte de uma interpretação equivocada sobre o funcionamento de seus produtos. A empresa destacou que suas ferramentas, incluindo recursos baseados em IA, têm como objetivo ampliar a visibilidade de conteúdos e direcionar tráfego para sites de notícias.
Segundo a companhia, bilhões de cliques são enviados diariamente para páginas externas, o que, na visão da empresa, contribui para o ecossistema da web aberta. O Google também informou que continuará colaborando com as autoridades para esclarecer o caso.
Próximos passos
A investigação seguirá agora na Superintendência-Geral do Cade, que será responsável por aprofundar a análise técnica. O processo ainda não tem prazo definido para conclusão, mas pode resultar em medidas regulatórias ou penalidades caso sejam comprovadas práticas anticoncorrenciais.
