O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou nesta quarta-feira (04/03) dados sobre feminicídios na capital paulista. Entre setembro de 2023 e março de 2025, foram registrados 83 assassinatos de mulheres na cidade. Desse total, 18 vítimas possuíam medida protetiva de urgência ativa no momento do crime, o que representa 21% dos casos.
Os números integram o estudo Retrato dos Feminicídios no Brasil. A pesquisa analisou crimes ocorridos em 16 unidades da federação.
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Falhas na comunicação entre Judiciário e forças de segurança
A diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno, identifica problemas na fiscalização das medidas protetivas. A responsabilidade pela fiscalização pertence ao poder executivo e às forças de segurança.
“A medida protetiva de urgência é uma decisão judicial, é um pedaço de papel. Quando o juiz decide que uma mulher tem uma medida protetiva concedida, dois processos têm que correr em paralelo […] O agressor precisa ser comunicado por um oficial de justiça de que ele não pode mais se aproximar dessa mulher, porque, do contrário, ela não pode ser considerada válida”, afirma.
Samira Bueno explica a segunda etapa do processo. “Um segundo processo diz respeito à comunicação para as forças de segurança para que elas fiscalizem o cumprimento dessa medida. Então, as polícias precisam saber que essa mulher tem uma medida protetiva de urgência e que ela precisa ser protegida. E eu diria que é aí que a gente está falhando“.
A diretora-executiva aponta ações necessárias: fortalecimento de patrulhas especializadas, como a Maria da Penha; integração efetiva entre Judiciário e forças de segurança; investimento em estrutura e recursos para monitoramento; acompanhamento contínuo das vítimas.
Dados nacionais mostram 148 mulheres mortas com proteção judicial em 2024
O levantamento registrou 1.127 feminicídios em 16 unidades da federação ao longo de 2024. Em 148 casos, as vítimas tinham medida protetiva ativa quando foram assassinadas. O percentual nacional é de 13,1%.
Na semana anterior à divulgação da pesquisa, a maioria das mulheres vítimas de feminicídio na Grande São Paulo e no interior já possuía medidas protetivas contra os agressores.
Em Botucatu, Júlia Gabriela Bravin Trovão e o namorado foram assassinados a tiros pelo ex-companheiro dela em 21 de fevereiro. A vítima havia registrado dez boletins de ocorrência e solicitado três medidas protetivas contra o suspeito. Em São Bernardo do Campo, Cibelle Monteiro Alves foi morta a facadas pelo ex-namorado enquanto trabalhava em uma joalheria de um shopping.
Estado monitora 189 agressores com tornozeleiras eletrônicas
São Paulo possui 1.250 dispositivos eletrônicos disponíveis para casos de violência doméstica. Atualmente, 189 homens são monitorados por meio desses equipamentos. Em 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu 118.258 medidas protetivas.
O monitoramento eletrônico de agressores por tornozeleira foi implementado no estado em setembro de 2023. Desde então, o recurso foi utilizado em 712 agressores. O sistema permitiu a condução de 211 autores à delegacia. Desses, 120 permaneceram presos por descumprimentos de medidas protetivas.
A Secretaria da Segurança Pública informou que o uso das tornozeleiras para casos de violência doméstica garante monitoramento 24 horas por dia. Quando se ausentam da cidade ou se aproximam do endereço da potencial vítima, alertas são disparados e viaturas deslocadas imediatamente.
A quantidade de tornozeleiras ativas pode sofrer alterações, tornando o dado flutuante, com atualizações diárias. Isso ocorre conforme as decisões judiciais posteriores às audiências de custódia. O monitoramento por meio de tornozeleiras só pode ser feito mediante solicitação e autorização do Poder Judiciário na fase das audiências de custódia.
Fabíola Sucasas, promotora e coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, ressalta que a medida protetiva não funciona isoladamente. A promotora pondera que o monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica não é suficiente para atender à demanda.
“Isso acaba gerando uma sensação de impunidade, porque o agressor solto só com a medida protetiva — e nem toda vítima entra nos programas — acaba se tornando paliativo”, afirmou Fabíola Sucasas.
Governo criou Secretaria de Políticas para a Mulher em 2023
O governo de São Paulo criou em 2023 a Secretaria de Políticas para a Mulher. A pasta transversal é responsável pela estruturação de uma política integrada e permanente para prevenção, proteção e resposta rápida às vítimas.
Nos últimos três meses, foram presos mais de 2 mil homens em flagrante ou por cumprimento de mandados judiciais relacionados a crimes contra mulheres.
O aplicativo SP Mulher Segura conecta, 24 horas por dia, mulheres em risco com a polícia. São 45,7 mil usuárias e 9,6 mil acionamentos do botão do pânico, com envio imediato de policiais via georreferenciamento. O aplicativo cruza os dados de localização da vítima e dos agressores tornozelados para emissão de alertas.
A Cabine Lilás está presente em todas as regiões do estado em unidades do Copom. Chamados via 190 feitos por mulheres vítimas de violência são atendidos por policiais femininas treinadas para prestar acolhimento especializado e orientar sobre medidas protetivas e outros serviços de proteção do estado.
Espaços especializados de atendimento cresceram 54%
São Paulo expandiu os espaços especializados de atendimento a vítimas de violência em 54%. Atualmente, funcionam 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e 173 Salas DDM 24h. A ampliação ocorreu entre 2024 e 2025.
Os atendimentos nas unidades especializadas geraram aumento de 17,5% nas medidas protetivas concedidas. Os boletins de ocorrência registrados cresceram 12,5% no mesmo período.
O governo inaugurou 20 Casas da Mulher Paulista destinadas ao acolhimento de vítimas. Outras 16 unidades estão em construção no estado.
Foi criado um programa de auxílio-aluguel que atende 4 mil mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício está disponível em 582 municípios paulistas.
O estado criou o Movimento SP por Todas com o objetivo de dar visibilidade à rede de proteção. A iniciativa busca facilitar o acesso das mulheres aos serviços de acolhimento disponíveis.
Mais de 135 mil profissionais que atuam em bares, restaurantes e shows receberam capacitação. O treinamento aborda ações de prevenção à violência contra a mulher por meio do Protocolo Não se Cale.
