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(Foto: Divulgação/Governo RJ) O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu o julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Com o pedido, o magistrado solicitou mais tempo para analisar o processo, e a votação foi adiada para 24/03.
O caso analisa recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do ex-candidato Marcelo Freixo contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Castro, o então vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o deputado estadual Rodrigo Bacellar.
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As ações apontam suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o governo do estado.
Os processos citam irregularidades em contratações e gastos públicos, especialmente envolvendo a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro).
Entre os pontos questionados estão:
- Supostas contratações irregulares de milhares de servidores temporários, sem concurso público;
- Aumento expressivo do orçamento da fundação para execução de projetos não previstos;
- Criação de programas sociais fora do orçamento;
- Manutenção de uma folha de pagamento considerada “secreta”.
Segundo as acusações, parte dessas contratações teria sido usada com finalidade eleitoral durante a campanha de 2022. Esse tipo de ação na Justiça Eleitoral pode resultar em cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos.
Como está o julgamento
O processo começou a ser analisado pelo TSE em 11/2025, quando a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação do mandato de Cláudio Castro, pela inelegibilidade dos envolvidos e pela realização de novas eleições para o governo do estado.
Na ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. Após a retomada da análise, Nunes Marques apresentou novo pedido de vista, suspendendo novamente o julgamento.
Antes disso, em 05/2024, o TRE-RJ havia absolvido Castro e os demais investigados por 4 votos a 3, decisão posteriormente contestada pelo Ministério Público Eleitoral.
O que dizem as defesas
A defesa de Cláudio Castro afirma que atos administrativos sem relação direta com a disputa eleitoral não têm impacto sobre o resultado das eleições. Os advogados negam abuso de poder e uso eleitoral de estruturas públicas.
Os advogados de Thiago Pampolha também pedem a rejeição dos recursos, argumentando que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi fundamentada.
A defesa de Rodrigo Bacellar segue a mesma linha e sustenta que não há elementos suficientes para condenação.
Próximos passos
Com o pedido de vista, o julgamento permanece suspenso até 24/03. Após a retomada, os demais ministros do TSE ainda precisarão votar.
A Corte decidirá se mantém a decisão do TRE-RJ ou se determina a cassação dos mandatos e a aplicação de inelegibilidade aos envolvidos.
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