O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo federal trabalha para aprovar a extinção da jornada de trabalho 6×1 antes do recesso parlamentar de julho. A transição para o novo modelo deve ocorrer em até 90 dias após a aprovação. O ministro reconheceu que a medida resultará em aumento de custos para as empresas.
Boulos argumentou que a dinâmica do mercado funcionará como mecanismo de contenção. “Tem limite para repasse de preço. Todo empresário sabe disso”, declarou. Segundo ele, apenas setores monopolistas não enfrentam limitações para repassar custos. “Só no setor monopolista que não tem limite para o repasse. Em qualquer setor concorrencial, você não pode fazer um repasse inflacionário, porque aí vem outro e toma o seu mercado”, disse em entrevista ao Valor Econômico.
O ministro descartou a possibilidade de o governo criar compensações destinadas a mitigar possíveis efeitos da proposta. Boulos ressaltou que o setor empresarial já conta com nível elevado de desonerações. Caberá exclusivamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se veta ou sanciona tais compensações, caso o Congresso Nacional as institua.
Governo aceita PEC ou PL desde que objetivo seja alcançado
O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos de Paraíba, declarou que privilegiará a votação da proposta de emenda à Constituição em vez do projeto enviado pelo Executivo. Boulos explicou que o envio do projeto de lei com regime de urgência não representava apenas uma escolha entre PL ou PEC.
O ministro esclareceu que se tratava de uma proposta para estabelecer um limite temporal ao processo. A PEC está protocolada há quase um ano e meio na Câmara. Ela começou a tramitar recentemente na Comissão de Constituição e Justiça, avançando lentamente.
O projeto de lei com regime de urgência estabelece prazo de 45 dias. Caso contrário, tranca a pauta. Boulos afirmou que, se a PEC for aprovada dentro desses 45 dias, não haverá problema. O objetivo do governo, seja por PL ou por PEC, é acabar com a escala 6×1.
O Senado Federal frequentemente reclama de ter menos tempo para discutir temas do que a Câmara. Boulos informou que a Casa terá o mesmo tempo. O projeto foi enviado em 15 de abril. O prazo se estende até 15 de julho, período em que geralmente começa o recesso parlamentar.
Segundo o ministro, há tempo suficiente para as duas Casas analisarem, apreciarem e votarem. A estratégia governamental busca garantir tramitação nas duas casas legislativas antes da interrupção dos trabalhos.
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Ministro acusa líderes partidários de tentativa de postergar votação
Boulos citou declarações públicas feitas em fevereiro por Valdemar Costa Neto e Antonio Rueda, dirigentes do PL e do União Brasil, respectivamente. Segundo o ministro, os dois líderes partidários teriam admitido em reunião com empresários na Faria Lima a intenção de deixar a votação para depois das eleições.
“A gente sabe que tem gente no Congresso que queria empurrar com a barriga. É uma confissão do Valdemar Costa Neto a um grupo de empresários na Faria Lima ao lado do Antonio Rueda”, declarou. Boulos afirmou que os dois dirigentes representam os maiores partidos de bancada na Câmara. A tática seria adiar porque, se votado este ano, o projeto seria aprovado.
O envio do projeto com regime de urgência teria impedido o sucesso dessa estratégia. Sobre eventual disputa pela paternidade da proposta entre governo e Congresso, Boulos afirmou que a paternidade do projeto veio da sociedade. O presidente Lula abraçou a pauta e entrou com a urgência constitucional, atribuição presidencial.
O ministro considerou natural que não haja sempre concordância entre Executivo e Legislativo. Essa é uma característica própria da democracia, sem que isso configure crise. Boulos ressaltou que divergências entre os poderes são esperadas em uma democracia. Elas não representam crise institucional.
Redução de jornada sem desconto salarial é ponto inegociável
Boulos confirmou que a redução de um dia na escala de trabalho e a diminuição de 44 para 40 horas semanais, sem desconto salarial, não serão alterados pelo governo. O ministro abordou a questão da transição, diferenciando o que considera razoável de tentativas de inviabilizar a medida.
“Tem que ver o que é transição. Dar 90 dias para o empresariado poder se adaptar e reorganizar as escalas de trabalho, isso é normal. Agora, o que não dá para admitir é transição de cinco anos. Aí é postergação, é uma tática de querer inviabilizar”, afirmou. O ministro destacou que vários setores já estão migrando da escala 6×1 para a 5×2.
O debate já está em curso no mercado de trabalho. Isso indica que a adaptação é viável. Boulos afirmou que a última redução de jornada no Brasil ocorreu com a Constituição de 1988. Os ganhos de produtividade registrados nos 38 anos seguintes não se traduziram em mais tempo disponível para os trabalhadores.
Setores empresariais manifestaram preocupações com impactos na atividade econômica, formalidade do mercado de trabalho e inflação. Boulos reconheceu a estagnação no crescimento da produtividade no Brasil. O ministro contestou, porém, a ideia de que manter trabalhadores exaustos seja solução para aumentar a produtividade.
Ele citou experiências internacionais em que a redução de jornada resultou em aumento de produtividade. O ministro classificou o argumento da produtividade como instrumento de terrorismo econômico por parte de quem se opõe à medida.
Boulos admitiu a existência de custos adicionais para as empresas, como pagamento de horas extras ou necessidade de novas contratações. O ministro explicou que a medida representa um reequilíbrio, transferindo custos de trabalhadores para empregadores.
“Tem custo. Quando você equilibra a balança, você tira o custo de um e coloca o custo do outro. Essa é a diferença de um governo de esquerda para um governo que mantém privilégios”, declarou. Segundo Boulos, a liberação de um dia por semana para o trabalhador tem custo para quem contrata.
O ministro argumentou que existe limite para repasse de preços ao consumidor final. Todo empresário conhece essa limitação, que funciona como mecanismo de controle em mercados concorrenciais. Boulos classificou como fumaça e chantagem econômica os discursos que prometem inflação decorrente da medida.
Sobre possíveis compensações para evitar impactos da medida, o ministro foi categórico ao afirmar que essa possibilidade não está em discussão no governo. Boulos destacou que o setor empresarial já conta com nível elevado de desonerações. No âmbito governamental, qualquer tipo de compensação está descartado.
Decisões sobre sanção ou veto são prerrogativas exclusivas do presidente da República. O ministro não antecipou qual seria a posição presidencial caso o Legislativo aprove compensações ao setor empresarial. A declaração mantém em aberto a possibilidade de veto presidencial a eventuais alterações no projeto original.
O governo mantém interlocutores, especialmente na área econômica, responsáveis pelo diálogo com o setor empresarial. Boulos reconheceu que existem interesses divergentes. É natural que uma parcela dos empresários se oponha à redução da jornada de trabalho.
“Nem Jesus Cristo agradou a todos”, declarou. O ministro afirmou que é esperada a oposição de uma parte do setor empresarial, especialmente aquela que não demonstra preocupação com a vida do trabalhador. Ele destacou que o presidente Lula foi eleito por um projeto e pelos trabalhadores.
Boulos fez uma referência específica ao perfil do eleitorado que apoiou Lula. “Se você contar, talvez não dê meia dúzia de grandes empresários da Faria Lima que votaram no Lula”, afirmou. Segundo ele, não é possível esperar consenso em relação à medida, considerando essa realidade eleitoral.
O ministro esclareceu que sua observação se referia especificamente aos grandes setores empresariais da Faria Lima. A declaração buscou delimitar o alcance de sua análise sobre o apoio empresarial ao governo.
Sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, Boulos explicou que houve uma recalibragem da estratégia governamental. A discussão deve ficar para depois da eleição. O ministro esclareceu que o recuo não partiu do governo. Ele resultou de mudanças no processo legislativo.
O governo realizou um processo de escuta com motoristas e entregadores de aplicativos. Boulos denunciou o que classificou como poder de fogo violento do lobby das grandes plataformas. Segundo o ministro, o governo conseguiu, em diálogo com o relator do projeto no ano passado, chegar a uma primeira versão do texto que apresentava avanços.
Uma segunda versão do relatório foi apresentada sem consulta ao governo. Essa nova versão incorporou uma série de exigências das plataformas. Ela retirou pontos que favoreciam os trabalhadores. Para Boulos, o projeto se inviabilizou por si só diante dessas alterações.
A postura do governo em relação ao fim da escala 6×1 contrasta com a situação da regulamentação do trabalho por aplicativo. Na primeira questão, o governo demonstra determinação em seguir adiante. Na segunda, houve necessidade de recuo estratégico diante das mudanças no texto legislativo.
Responsável pela articulação entre o Palácio do Planalto e movimentos sociais, Boulos afirmou que o governo estabeleceu diálogo com trabalhadores por aplicativos e caminhoneiros. Esses segmentos são geralmente relacionados à oposição. O ministro também tem atuado para conectar jovens da periferia à atual administração. Ele declarou que ainda existe espaço para diálogo entre a gestão Lula e o eleitorado evangélico.
Sobre o pacote voltado à mitigação do superendividamento da população, Boulos informou que as medidas ainda estão em discussão. O ministro também declarou que “é preciso reconhecer que a extrema-direita conseguiu operar a linguagem e a lógica do algoritmo com mais eficiência do que a esquerda”.
