O governo federal apresenta nesta quarta-feira (18/03) uma proposta sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) do diesel ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que levará a proposta ao encontro em Brasília, que reúne secretários estaduais de Fazenda. O conteúdo da proposta não foi divulgado antecipadamente.
A iniciativa ocorre um dia após os governadores informarem que não reduzirão o ICMS sobre combustíveis. O pedido inicial partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, que solicitou “boa vontade” dos governadores após o governo federal cortar o PIS e a Cofins.
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Haddad justificou a decisão de manter sigilo sobre os detalhes antes da reunião. “Temos reunião hoje com o Confaz, [que reúne governo e secretários de Fazenda dos estados] vamos fazer uma proposta para eles, mas não vou antecipar para não ser deselegante com os proprietários”, afirmou.
O ministro ressaltou que a discussão terá caráter federativo. “Nós estamos tratando isso do ponto de vista federativo, numa reunião convocada para esse fim, com audiência de toda a imprensa, para que vocês possam acompanhar”, declarou.
Questionado se o governo proporá compensação aos estados por uma eventual redução do ICMS sobre o diesel, Haddad não respondeu.
Ministro destaca ações que elevam arrecadação estadual
Haddad enfatizou que medidas federais já aumentam a arrecadação do ICMS pelos estados. O ministro citou o combate ao crime organizado no setor de combustíveis como fator que retira empresas irregulares do mercado e abre espaço para empresas que recolhem tributos adequadamente.
“Nós temos um trabalho a fazer em relação a ICMS, que é justamente o combate a essas quadrilhas, a essas organizações criminosas que estão sendo expulsas do mercado. Então isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, disse.
A segunda medida mencionada foi a fiscalização implementada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A iniciativa foi anunciada na semana passada para garantir que a redução dos impostos federais seja repassada ao preço do combustível nas bombas.
Sobre os preços dos combustíveis, Haddad criticou especuladores. “Vejam você que a gasolina [preço] não foi alterada no caso da Petrobras. A Petrobras não mudou o preço da gasolina. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação e prejudicando a economia popular”, afirmou.
Estados rejeitam redução e citam impacto em serviços públicos
Os governadores, por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), divulgaram nota na terça-feira (17/03) informando que não reduzirão o ICMS sobre combustíveis.
A entidade argumentou que a redução prejudicaria o financiamento de políticas públicas. “Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa. A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura”, afirmou o Comsefaz.
Os secretários estaduais fundamentam a recusa em dois pilares. O primeiro refere-se ao impacto no financiamento de serviços essenciais. O segundo diz respeito à ineficácia histórica de reduções tributárias em combustíveis para diminuir os preços nas bombas.
O Comsefaz afirma que experiências anteriores demonstram baixa efetividade de cortes tributários. Segundo a entidade, a “reiterada prática mostra, com nitidez, que reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final”.
Para embasar a posição, o Comitê cita publicação do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep) divulgada no fim de 2025. Conforme o estudo, “parte relevante do esforço tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seu efeito nas bombas”.
Os secretários argumentam que não existem dados concretos que justifiquem nova redução do ICMS. “Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social”, afirmam.
O Comsefaz alerta que a população acabaria “arcando com uma dupla perda” caso a medida fosse implementada. “De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis”, acrescenta a entidade.
Guerra no Oriente Médio pressiona preços do petróleo
O mercado internacional de energia enfrenta forte pressão desde o início da guerra no Oriente Médio. O preço do petróleo disparou para patamar acima de US$ 100 por barril. Antes do conflito, o valor estava em US$ 72.
A elevação nos preços internacionais do petróleo já impulsiona os valores dos combustíveis no Brasil. A Petrobras não anunciou oficialmente reajustes. As expectativas do mercado para a inflação em 2026 já registraram alta na semana passada.
O conflito teve início após ataques coordenados de Estados Unidos e Israel contra alvos estratégicos em território iraniano. A operação militar tinha como objetivo declarado neutralizar o programa nuclear do país.
A operação teve impacto imediato com a notícia da morte de lideranças centrais do regime em Teerã, incluindo o líder supremo Ali Khamenei. Esses eventos desencadearam retaliações iranianas com mísseis contra bases americanas e infraestruturas em países aliados na região.
A instabilidade militar atingiu diretamente o Estreito de Ormuz, uma das principais vias do comércio energético mundial. Por essa rota transita cerca de um quarto do petróleo global. A paralisação do fluxo de petroleiros e a ameaça constante de novos ataques levaram o mercado de energia a um estado de tensão.
