Saiu ontem a primeira condenação do Supremo Tribunal Federal de condenar deputados por corrupção das emendas do orçamento secreto. Decisão unânime, o primeiro esquema desvendado. Mas está longe de ser o pior.
São deputados do PL que, segundo a denúncia, cobravam 25% de propina em cima de emendas que mandavam para seus municípios no estado do Maranhão. E, não satisfeitos em cobrar, em pedir a taxa de retorno, que era a propina, eles tinham um cobrador.
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Como é que esse esquema estoura? Um prefeito da cidade de São José do Ribamar, se recusou a pagar e denunciou. Então aqui nós temos então os primeiros condenados.
Josimar Maranhãozinho do PL, o nome dele é Josimar Cunha Rodrigues, condenado a 6 anos e 5 meses de prisão, regime inicial semiaberto, 300 dias de multa, ou seja, três salários mínimos cada dia multa. Não vai sair barato.
Gilenir de Lima Souza, conhecido como Pastor Gil, também do PL, 5 anos e 6 meses de reclusão, regime inicial também semiaberto, cem dias multa.
Por que o deputado Josimar Maranhãozinho pegou uma pena um ano maior? Porque ele é apontado como uma espécie de líder desse grupo, quem arquitetava ali toda a cobrança.
Ainda temos o João Bosco da Costa, que pegou 5 anos de cadeia, regime semiaberto, João Batista Magalhães e uma série de outros nomes envolvidos. Vai ter ainda uma indenização de quase R$ 1,7 milhão a título de danos morais coletivos.
O ministro Flávio Dino, que é o presidente da primeira turma do STF, responsável pelo julgamento desse caso, o relator é o ministro Cristiano Zanim. Então veio da lavra dele a primeira resposta, digamos assim, ao esquema do orçamento secreto. Ele disse que “outras virão”. Outras o quê? Condenações.
E os condenados parlamentares até que a Câmara decida pela perda do mandato. Se mantiverem os deputados em regime semiaberto, pode sair de dia, mas tem de passar a noite no presídio.
Aí é aquela coisa, né, cada um sabe aquilo que quer carregar nas costas. Mais um pepino aí para o deputado Hugo Motta. Lembrando que são pelo menos 80 inquéritos sobre desvio de emenda do orçamento secreto.
