O desembargador Ricardo Couto de Castro tomou posse como governador interino do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (23/03). A posse ocorreu após Cláudio Castro (PL) renunciar ao cargo de chefe do Executivo estadual. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio tem 48 horas para convocar eleição indireta na Assembleia Legislativa.
Cláudio Castro apresentou renúncia ao cargo no início da noite de segunda-feira (23/03). A vacância do posto de governador acionou automaticamente o mecanismo de sucessão previsto em lei. Ricardo Couto permanecerá à frente do Palácio Guanabara até a realização do pleito indireto.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro conduzirá o processo de escolha do novo governador. Os 70 deputados estaduais votarão em sessão extraordinária exclusiva para definir quem comandará o estado. A eleição está marcada para 22 de abril, 30 dias após a vacância do cargo.
Podem concorrer ao governo fluminense brasileiros acima de 30 anos. Os candidatos precisam ter domicílio eleitoral no Rio de Janeiro e filiação partidária. As direções dos partidos devem indicar as candidaturas.
As chapas serão compostas por candidato a governador e vice-governador. O registro deve ser feito em até cinco dias úteis após a publicação do edital de convocação. O Supremo Tribunal Federal determinou que os candidatos precisam ter deixado cargos públicos 180 dias antes do pleito.
Os candidatos poderão apresentar propostas aos deputados estaduais durante a campanha. A divulgação na internet está permitida. Propaganda paga foi proibida.
O ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar determinando votação secreta. A chapa vencedora no primeiro turno precisa conquistar no mínimo 36 votos. Sem esse número, as duas chapas mais votadas disputarão segundo turno. Nessa etapa, vence quem obtiver maioria simples.
A Mesa Diretora da Alerj terá 48 horas para dar posse aos eleitos após a definição do resultado. O novo governador e vice assumirão o comando do estado. Eles concluirão o mandato iniciado por Cláudio Castro.
O que acontece agora no governo do Rio de Janeiro?
1. Renúncia abre vacância no cargo
A renúncia do governador Cláudio Castro, oficializada nesta segunda-feira (23/03), formalizou a vacância do cargo de chefe do Executivo estadual. Isso significa que o posto ficou oficialmente vazio, acionando automaticamente os mecanismos legais de sucessão previstos na Constituição estadual e na legislação eleitoral.
2. Presidente do TJ assume interinamente
Com a saída, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, assumiu o governo de forma interina. Ele não é eleito para o cargo, mas ocupa a função temporariamente para garantir a continuidade administrativa do estado até que um novo governador seja escolhido.
3. Prazo para convocar eleição indireta
Como governador em exercício, Ricardo Couto tem até 48 horas para convocar a eleição indireta. Esse tipo de eleição ocorre quando há vacância no cargo fora do período regular de eleições diretas, sendo conduzida pelo Legislativo, e não pelo voto popular.
4. Eleição será feita pela Alerj
A responsabilidade pela escolha do novo governador será da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Os 70 deputados estaduais votarão em uma sessão extraordinária exclusiva, convocada apenas para esse fim, sem participação direta da população.
5. Data já definida
A eleição indireta está marcada para 22/04, respeitando o prazo legal de 30 dias após a vacância do cargo. Esse intervalo permite a organização do processo, registro de candidaturas e apresentação das propostas aos parlamentares.
6. Votação será secreta
Por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a votação será secreta. Para vencer no primeiro turno, uma chapa precisa alcançar pelo menos 36 votos. Caso nenhum candidato atinja esse número, haverá segundo turno entre os dois mais votados, com vitória por maioria simples.
7. Quem pode se candidatar
Podem disputar o cargo brasileiros com mais de 30 anos, domicílio eleitoral no Rio de Janeiro e filiação partidária. As candidaturas serão formalmente indicadas pelos partidos políticos e registradas em prazo curto após a convocação oficial da eleição.
8. Regras da campanha
Durante o período entre a convocação e a votação, os candidatos poderão apresentar propostas diretamente aos deputados estaduais e divulgar suas plataformas na internet. No entanto, a propaganda paga está proibida, limitando a campanha a ações institucionais e contato direto com os parlamentares.
9. Posse do novo governador
Após a definição do resultado, a Alerj terá até 48 horas para dar posse ao governador eleito e ao vice. A partir desse momento, ambos passam a exercer plenamente o comando do Executivo estadual.
10. Mandato será “tampão”
O governador escolhido não inicia um novo mandato completo. Ele cumprirá apenas um mandato-tampão até o fim de 2026, concluindo o período originalmente iniciado por Cláudio Castro, sem nova eleição direta nesse intervalo.
11. Contexto político da renúncia
A renúncia ocorre na véspera da retomada de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia resultar na cassação do mandato de Castro. A saída antecipada é interpretada como uma estratégia para evitar eventual inelegibilidade e manter aberta a possibilidade de disputar uma vaga no Senado nas próximas eleições.
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