Em debate no Senado Federal, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê aposentadoria especial destinada aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Além disso, a PEC regulariza o vínculo funcional desses profissionais e veda vínculos temporários ou terceirizados, salvo em casos de emergência em saúde pública. Segundo projeções da Previdência Social, o impacto financeiro pode chegar a R$ 30 bilhões em dez anos.
A sessão inaugural de debates aconteceu nesta terça-feira (30/07). O regimento interno do Senado exige que a PEC seja submetida a cinco sessões de debate antes de seguir para votação em primeiro turno. As próximas estão marcadas para terça (7), quarta (8) e quinta (9).
Rito definido por Alcolumbre
O presidente do Senado, Alcolumbre, expôs nesta terça-feira (30/07) o caminho que pretende seguir na condução da matéria. Em suas palavras: “Estou deixando claro o rito processual que vou adotar: primeiro, não vou tirar a proposta de deliberação; segundo, não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Não vou fazer isso. Eu vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação”
Na prática, isso significa que a votação em primeiro turno pode ocorrer na próxima terça-feira (14/07), após o cumprimento das cinco sessões previstas. Só depois disso Alcolumbre pretende colocar em votação um requerimento de calendário especial, mecanismo que permite suprimir as sessões restantes e acelerar o segundo turno e a promulgação.
Pauta-bomba no Congresso
A PEC faz parte de um conjunto de iniciativas com elevado impacto fiscal em tramitação no Congresso. Entre as propostas classificadas como pautas-bomba pelo potencial de pressão sobre as contas públicas estão, além desta, o reescalonamento de débitos de produtores rurais e a elevação do piso salarial dos médicos.
