O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que pretende conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para estabelecer a data de uma sessão do Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (08/04), o senador informou que a sessão conjunta será destinada para a análise de vetos presidenciais pendentes. Entre eles está o veto integral ao PL da Dosimetria, aplicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de janeiro de 2026.
“E o meu desejo é, o mais rápido possível, nós fazermos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ou a manutenção do veto do projeto de lei da dosimetria, votada no Congresso Nacional“, afirmou Alcolumbre.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim de 2025. A proposta estabelece mecanismos que viabilizam a redução de penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados por crimes relacionados a tentativas golpistas. O texto também abrange pessoas envolvidas nos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
Lula vetou integralmente a proposta em 8 de janeiro deste ano. O presidente já havia sinalizado publicamente que aplicaria o veto durante a tramitação legislativa. A decisão não surpreendeu os parlamentares.
Condenados afetados pela decisão presidencial
Bolsonaro recebeu condenação superior a 27 anos de prisão por tentativa de golpe. O ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Outros cinco condenados cumprem pena na mesma unidade: Walter Braga Netto, ex-ministro; Anderson Torres, ex-ministro; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, está em regime aberto. O ex-deputado Alexandre Ramagem (PL) encontra-se nos Estados Unidos e é considerado foragido.
O veto presidencial também afeta réus do “núcleo crucial” da trama golpista e envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Principais alterações propostas pelo projeto
O texto aprovado pelos parlamentares estabelece três mecanismos principais. O primeiro cria um sistema para acelerar a progressão do regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A progressão ocorre quando um condenado passa de uma modalidade mais severa para um regime mais brando.
O segundo mecanismo prevê redução de até dois terços da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O terceiro estabelece que o crime de tentativa de golpe de Estado absorverá o de tentativa de abolição do Estado em caso de condenação simultânea. As penas para tentativa de golpe são maiores.
O projeto modifica as regras de progressão de regime para condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023. Pela proposta, esses condenados teriam direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado. A legislação atual exige que esses condenados cumpram ao menos 25% da pena para pleitear progressão.
Votação no Congresso Nacional
A votação para análise do veto ocorrerá em sessão do Congresso Nacional, em Brasília. A data será definida após acordo entre Alcolumbre e Motta.
A derrubada do veto presidencial exige 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Os parlamentares têm a prerrogativa de manter ou derrubar o veto aplicado por Lula.
Caso a proposta entre em vigor por meio da derrubada do veto, o projeto pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo. Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no Supremo Tribunal Federal questionando a validade de leis.
Se o tema for levado ao Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.
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