A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 3.025/2023, que estabelece normas para rastreabilidade do ouro no Brasil. A votação aconteceu no plenário da Casa na noite desta quinta-feira (23/04) e foi alvo de críticas por parte do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
O projeto cria mecanismos de controle sobre a origem, compra, venda e transporte do ouro em território nacional. O deputado Marx Beltrão (União-AL) apresentou o substitutivo aprovado pelos parlamentares.
O Ibram afirmou que o texto do PL 3.025 contém “falhas que vão ampliar brechas para o garimpo ilegal”. A entidade destacou em nota que “o parecer aprovado representa um retrocesso relevante no combate ao mercado ilegal de ouro e às organizações criminosas que estão se infiltrando no setor”.
A proposta foi elaborada para estabelecer regras de rastreabilidade do metal precioso. O setor mineral e as organizações criminosas que atuam no mercado ilegal de ouro são os grupos impactados pela legislação.
O projeto seguirá para apreciação do Senado. O instituto ressaltou que “o Ibram está confiante que o Senado abrirá oportunidades para que a matéria seja amplamente discutida e que o setor mineral e os especialistas possam finalmente apresentar seu posicionamento”.
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Segundo o Ibram, a rastreabilidade do metal “precisa ser estruturada com base em critérios técnicos, fiscalização efetiva e atribuições claras para o órgão regulador”. A entidade atuará na Casa para defender a revisão dos pontos que considera críticos no texto aprovado pela Câmara.
