A Justiça condenou o Estado de São Paulo a indenizar em R$ 200 mil os pais de Gabriel Renan da Silva Soares por danos morais. O jovem foi morto pelo policial militar Vinicius de Lima Britto em 3 de novembro de 2024. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (23/04). A informação é do ge.globo.
Antônio Carlos Moreira Soares e Silvia Aparecida da Silva receberão R$ 100 mil cada um. A sentença foi proferida pelo juiz Fabricio Figliuolo Horta Fernandes, da 13ª Vara da Fazenda Pública. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Gabriel foi atingido com 11 tiros pelas costas após furtar quatro pacotes de sabão. O crime ocorreu no mercado Oxxo, localizado no bairro Jardim Prudência, na Zona Sul de São Paulo. Câmeras de segurança registraram o episódio.
O policial militar estava de folga no momento do crime. Vinicius vestia roupas civis. O juiz destacou que o agente utilizou uma arma pertencente à Polícia Militar.
“O nexo causal entre a atividade estatal e o óbito de Gabriel Renan da Silva Soares é direto e imediato.” Não houve qualquer causa interruptiva da responsabilidade, como culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito, que pudesse afastar o dever de indenizar. O evento não teria ocorrido se o agente não estivesse munido de armamento letal fornecido pela Polícia Militar para o exercício de sua proteção e da coletividade”, afirmou o juiz na decisão.
O magistrado ressaltou o impacto da perda para os pais. Segundo ele, o “falecimento de um filho gera nos genitores um abalo psicológico e uma angústia que ultrapassam qualquer limite do mero aborrecimento, atingindo diretamente a dignidade e a integridade emocional da família”.
A Fazenda Pública apresentou defesa argumentando que o policial atuou fora do exercício de suas funções. A instituição alegou que Vinicius estava de folga e em trajes civis. A defesa sustentou que a conduta teve caráter estritamente pessoal, sem vínculo com a atividade estatal.
O governo de São Paulo foi procurado para comentar a decisão judicial. Até a última atualização desta reportagem, não houve manifestação oficial sobre o caso.
Condenação do policial militar
Vinicius de Lima Britto foi condenado por homicídio culposo em outubro de 2025. A tipificação se refere a casos em que não há intenção de matar. O júri estabeleceu a pena em 2 anos, 1 mês e 27 dias de prisão em regime semiaberto.
O policial perdeu o cargo público. Ele foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil à família. O crime foi julgado com três qualificadoras: motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Vinicius já cumpria prisão preventiva há quase um ano no dia do julgamento. Ele foi liberado um dia após a decisão do júri.
Registros das câmeras de segurança
As imagens de segurança do estabelecimento documentaram toda a sequência dos fatos. Gabriel entrou no mercado Oxxo às 22h44. Ele vestia um moletom vermelho com capuz. O jovem se dirigiu à seção de limpeza e pegou quatro pacotes de sabão.
Gabriel escorregou em um pedaço de papelão que estava na entrada ao sair da loja. Ele caiu no estacionamento. Nesse momento, foi atingido pelos disparos. O policial estava no caixa pagando suas compras quando percebeu a ação.
Vinicius sacou a arma e efetuou diversos disparos pelas costas de Gabriel. O jovem tentava fugir. Ele morreu no local. O boletim de ocorrência registrou 11 perfurações no corpo da vítima.
O policial militar afirmou em depoimento que Gabriel estava armado. Vinicius alegou que a vítima mantinha a mão no bolso do moletom. Ele disse que agiu em legítima defesa. As imagens de segurança não confirmam essa versão.
