O advogado-geral da União, Jorge Messias, respondeu ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nesta quarta-feira (29/04) durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
“O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes que vivi toda a minha vida. Estava na minha casa, voltando com a minha família, acabado de almoçar, estava indo descansar, quando fui chamado pela minha filha e me dizia: Papai, papai, estão quebrando o seu trabalho“, contou.
Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência, aproveitou a sabatina para criticar o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre os atos antidemocráticos no STF. O senador abordou especificamente a situação de pessoas idosas condenadas pela participação nos eventos.
“O 8 de Janeiro, como já pude declarar, foi um dos episódios mais tristes da história recente e acho que fez muito mal ao país. Efetivamente, as pessoas que foram presas no 8 de Janeiro foram submetidas a um processo, foram processadas, muitas foram condenadas, algumas assinaram acordos de não persecução penal, algumas ainda estão presas. A prisão e o processo penal sempre carregam uma tragédia pessoal e familiar, nós não podemos desconhecer“, afirmou Messias.
Messias foi indicado pelo presidente Lula para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar questionou o indicado sobre as condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 em Brasília.
Anistia e revisão criminal
O indicado ao STF evitou comentar diretamente sobre a possibilidade de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. O Congresso Nacional analisa a derrubada do veto de Lula ao projeto que trata do tema.
“A discussão acerca de anistia é própria do ambiente político e institucional. A crítica pública também é própria. A liberdade de expressão permite que se critique qualquer tipo de posição. Agora, a definição acerca deste tema compete às vossas excelências. E não a mim, na condição de operador do direito. Anistia é um ato jurídico político institucional que cabe ao parlamento”, declarou.
Messias mencionou que o sistema penal brasileiro oferece mecanismos de revisão criminal. Condenados podem solicitar na Justiça uma reanálise e eventuais correções de seus casos.
Fraudes no INSS
Flávio Bolsonaro questionou Jorge Messias sobre o escândalo de desvios de aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Polícia Federal investigou o caso na Operação Sem Desconto, cuja primeira fase ocorreu em abril de 2025 durante a gestão Lula. O senador não mencionou integrantes do governo Jair Bolsonaro que foram alvos das investigações.
Messias defendeu a atuação da Advocacia-Geral da União nas investigações. O órgão cumpriu seu papel “de forma absolutamente técnica e republicana”, segundo o indicado.
“Eu quero dizer que nós já bloqueamos mais de R$ 2,33 bilhões em valores e bens. E quero dizer também que neste processo nós já conseguimos devolver para mais de 4,5 milhões de aposentados e pensionistas os valores que foram indevidamente descontados e integralmente corrigidos”, afirmou.
A Advocacia-Geral da União bloqueou valores e bens relacionados às fraudes. Aposentados e pensionistas receberam de volta os valores descontados indevidamente, com correção integral.
