O senador Flávio Bolsonaro criticou neste sábado (09/05) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, a medida representa uma “canetada monocrática” contra uma decisão do Legislativo e “parece um jogo combinado”.
A declaração foi dada durante agenda política em Santa Catarina, em meio a um evento de lançamento de pré-candidaturas promovido pelo PL. Flávio afirmou considerar “estranho” o fato de Moraes ter suspendido uma lei que, segundo ele, teria sido construída com influência do próprio ministro.
“Foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional da dosimetria”, declarou o senador. Ele também citou a proximidade entre Moraes e o deputado federal Paulinho da Força, relator do projeto na Câmara.
De acordo com Flávio Bolsonaro, o texto aprovado pelo Congresso teria sido “autorizado” por Moraes durante a tramitação. O senador ainda afirmou que a decisão do STF “abala a democracia” ao suspender uma norma aprovada pela maioria dos parlamentares.
A decisão do ministro foi tomada após ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede, que pedem ao STF que declare a lei inconstitucional. Moraes determinou a suspensão da aplicação da norma até que o plenário da Corte julgue o mérito das ações.
A medida ocorreu depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgar a proposta na sexta-feira (08/05). A promulgação aconteceu após o Congresso derrubar integralmente os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que muda com a Lei da Dosimetria
O texto altera trechos da Lei de Execução Penal e do Código Penal relacionados ao cálculo das penas em casos de crimes cometidos no mesmo contexto. Pela nova regra, em crimes contra as instituições democráticas, como tentativa de golpe de Estado, a Justiça poderá aplicar apenas a pena do crime mais grave, em vez de somar todas as condenações.
Na prática, a mudança pode beneficiar investigados e condenados pelos atos golpistas de 08/01 e também o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja defesa argumenta que não deveria haver soma das penas por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Outro trecho da lei prevê redução de pena entre um terço e dois terços para crimes cometidos em “contexto de multidão”, argumento usado por advogados de condenados pelos ataques de 08/01 para defender a individualização das condutas.
Durante o evento em Santa Catarina, Flávio Bolsonaro também afirmou que o tema do impeachment de ministros do STF passou a fazer parte das campanhas eleitorais ao Senado.
“Os eleitores querem saber se o senador é a favor ou contra o impeachment de ministros do Supremo”, afirmou o parlamentar, ao dizer que a situação seria consequência de “excessos” cometidos por integrantes da Corte.
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