Existe uma forma de censura que não depende de decretos, proibições ou agentes do Estado. Ela se espalha de maneira mais sutil, mas nem por isso menos eficaz. Hoje, qualquer pessoa que trabalhe com a palavra pública sabe que uma opinião pode acabar em um processo judicial.
O debate recente sobre decisões envolvendo políticos expôs novamente uma velha prática brasileira: os princípios costumam mudar conforme a conveniência. O que é visto como defesa da democracia por um grupo passa a ser abuso quando beneficia o adversário.
A credibilidade das instituições sofre quando o critério deixa de ser o princípio e passa a ser o interesse.
Mas o problema vai além da polarização política. Aos poucos, criou-se uma cultura em que a ameaça de um processo se tornou uma ferramenta para constranger e silenciar. Nem sempre é preciso vencer na Justiça. Muitas vezes, basta impor custos financeiros, desgaste emocional e tempo perdido.
Os americanos chamam isso de chilling effect, o efeito congelante. A pessoa não deixa de falar porque foi proibida. Ela deixa de falar porque tem medo das consequências. A autocensura surge como mecanismo de sobrevivência.
Liberdade de expressão não significa ausência de responsabilidade. Mas quando a judicialização se transforma em resposta automática para opiniões incômodas, o debate público empobrece.
E uma democracia que substitui argumentos por intimidação corre o risco de descobrir que a censura mais eficiente é justamente aquela que ninguém precisa admitir que existe.
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