A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para manter presos Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro. O placar ficou em 4 a 1. O julgamento foi retomado nessa terça-feira (16/06).
O relator, ministro André Mendonça, havia votado no mês anterior pela manutenção das prisões. Na sessão de retomada, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator. Apenas Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, abriu divergência.
Gilmar isolado
Gilmar Mendes defendeu a troca da prisão preventiva — modalidade que mantém o suspeito detido antes de condenação — por prisão domiciliar com medidas cautelares. O ministro também criticou o acesso da Polícia Federal a conversas entre os réus e seus advogados. “Monitoramento de advogado tem muita semelhança com regimes totalitários, isso não deveria constar. Se a polícia está operando desta forma está fazendo de maneira completamente ilícita”, afirmou Gilmar.
O ministro ainda evocou a operação Lava Jato como precedente de uso da prisão como pressão para obtenção de delações, citando o caso de Marcelo Odebrecht. Gilmar citou mensagens trocadas por procuradores ligados à força-tarefa em que “discutiam a possível adoção de medidas contra” o pai de Odebrecht, “não apenas como forma de pressão para induzir uma delação premiada, como também para forçar a troca ou ao menos inibir a atuação combativa de sua equipe de defesa”.
Mendonça rebate
André Mendonça respondeu às críticas durante a própria sessão, deixando claro que a Turma não estava reunida para julgar a Lava Jato. “Nós não estamos julgando o caso. Aqui nós estamos julgando os critérios de uma prisão cautelar”, afirmou Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, ao delimitar o escopo do julgamento. O relator afirmou haver indícios de que atividades ilícitas continuaram mesmo após o avanço das investigações. “Estamos aqui para julgar a maior fraude financeira do nosso país. […] Há contornos de máfia”, declarou Mendonça.
Mendonça rejeitou o argumento de que as prisões serviam como pressão para obter delações, afirmando que prende quem “pratica crime, obstruiu a Justiça ou está ocultando provas”. Sobre a condição familiar de Henrique Vorcaro, o relator foi direto: “Ele não foi preso porque era pai, ele foi preso porque praticou crime”.
Mendonça também fez um alerta sobre sua própria segurança. “Talvez seja muito simples hoje acabar com a investigação. Basta alguns desses desconhecidos (policiais envolvidos no caso e que não foram identificados até o momento) atentar contra a integridade física do relator. É disso que nós estamos tratando. Sei que hoje o polo mais frágil sou eu”, disse.
Leia mais: Gilmar Mendes vota para soltar pai e primo de Daniel Vorcaro
O que diz a PF sobre cada preso
Segundo a Polícia Federal, Felipe Cançado Vorcaro integrava o núcleo financeiro-operacional da organização investigada. Ele está detido desde 7 de maio. Já Henrique Vorcaro coordenava um grupo chamado A Turma, que teria ameaçado adversários do filho após três fases da operação Compliance Zero. Henrique foi preso em 14 de maio.
Toffoli fora do caso
O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito de julgar questões ligadas ao caso após revelações sobre negócios com a família de Daniel Vorcaro. Com isso, a relatoria passou a Mendonça.
Gilmar Mendes havia pedido vista, mecanismo que suspende temporariamente a votação para análise mais detalhada, em 23 de junho, o que interrompeu o julgamento antes da retomada desta semana.
