Um dos alvos da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15/05) pela Polícia Federal, o desembargador afastado Guaraci de Campos Vianna já havia sido retirado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça em 6 de março deste ano.
Na ocasião, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato do magistrado após identificar indícios de decisões consideradas “manifestamente teratológicas”, expressão usada no meio jurídico para definir medidas vistas como flagrantemente irregulares ou fora dos padrões legais.
O caso estava relacionado ao processo de recuperação judicial da antiga Refinaria de Manguinhos, atualmente Refit, investigada em operações que apuram fraudes fiscais, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro.
Segundo o CNJ, mesmo diante de manifestações da Agência Nacional do Petróleo e da União apontando a competência da Justiça Federal para o caso, Guaraci Vianna manteve decisões envolvendo a recuperação judicial da empresa. Entre elas, autorizou a desinterdição da refinaria, a devolução de cargas apreendidas e o levantamento antecipado de parte de honorários periciais milionários.
A Corregedoria também apontou que algumas medidas teriam sido tomadas mesmo após decisão do Superior Tribunal de Justiça determinando a suspensão imediata do processo por risco à ordem pública.
A decisão cautelar assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, proibiu o desembargador de exercer funções no Tribunal de Justiça do Rio e de acessar prédios do Judiciário fluminense.
