A Justiça Federal concedeu redução de pena ao líder do Comando Vermelho, Marcinho VP, após reconhecer a publicação de obras sobre direito penal como atividade educacional válida para remição criminal. A decisão aplica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que equipara a produção intelectual ao estudo formal.
Segundo o juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, cada livro publicado garante desconto de 96 dias na sentença. O magistrado rejeitou a sugestão do Ministério Público Federal (MPF), que propunha apenas 30 dias por obra.
O tribunal superior estabeleceu precedente ao considerar a escrita de livros uma forma de atividade educacional, mesmo sem previsão específica na legislação penal. A decisão judicial destaca que “a elaboração de um livro pressupõe etapas de planejamento, pesquisa, leitura, reflexão crítica e escrita articulada”.
Na prática, isso significa que: presos que produzem obras intelectuais podem obter o mesmo benefício concedido a quem participa de cursos profissionalizantes ou programas de ensino formal.
O juiz federal considerou a atividade literária mais complexa que cursos tradicionais oferecidos no sistema prisional. A argumentação judicial enfatiza o processo de pesquisa e reflexão necessário para a produção de uma obra completa.
Quatro obras publicadas desde 2017
Marcinho VP publicou livros sobre temas jurídicos e penais entre 2017 e 2025. As obras incluem análises sobre direito penal, execução de penas e narrativas sobre o sistema carcerário brasileiro.
Além da produção literária, o líder do CV obteve 12 dias de remição pela leitura de três obras, incluindo textos bíblicos. O desconto segue resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite redução de pena por atividades de leitura. Com isso, Marcinho recebeu um abatimento de 396 dias de sua pena.
O traficante está preso no presídio federal de Campo Grande desde o início de 2024. Ele cumpre sentença de 36 anos por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
Pedido sobre banho de sol negado
A defesa também solicitou desconto de pena por falta de banho de sol no presídio federal. O juiz federal rejeitou o pedido, citando análise anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições da unidade prisional.
O STF já havia examinado a questão e não identificou irregularidades que justificassem compensação na sentença.
Condenação por duplo homicídio em 1996
Marcinho VP foi condenado pelo assassinato e esquartejamento de dois rivais do tráfico em outubro de 1996. As vítimas eram André Luis dos Santos Jorge (Dequinha) e Rubem Ferreira de Andrade (Rubinho).
O primeiro julgamento ocorreu em 31 de julho de 1999, resultando em 36 anos de prisão. A defesa conseguiu anular o júri alegando inversão de quesitos durante o processo.
Em agosto de 2007, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou novo julgamento. A segunda condenação manteve a mesma pena: 36 anos de reclusão.
O líder do Comando Vermelho está preso há quase 30 anos e deve completar três décadas de encarceramento no fim deste ano.
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